Publicações

• Lei n°1153, de 21/01/2000 - Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2000.
• Lei n°1.155, de 26/01/2000 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro de servidores do Município de Ilicínea e dá outras providências.
• Lei n°1.158, de 10/02/2000 - Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$10.000,00, para alargamento, elevação de níveis e aterros nas estradas da região rural das Frunas até o Buração, numa extensão de 12,00 Km.
• Lei n°1.157, de 10/02/2000 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor de até R$20.000,00, para aquisição de um ônibus usado, destinado ao transporte de alunos.
• Lei n°1.158, de 10/02/2000 - Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$10.000,00, para aquisição de equipamentos para as Escolas Municipais.
• Lei n°1.159, de 10/02/2000 - Autoriza a doação de lotes e dá outras providências.
• Lei n°1.160, de 15/02/2000 - Abre crédito suplementar, utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.161, de 24/02/2000 - Autoriza a abertura de crédito especial.
• Lei n°1.162, de 24/02/2000 - Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$12.000,00, para contratação de uma banda musical para os eventos carnavalescos.
• Lei n°1.164, de 24/02/2000 - Autoriza a abertura de crédito suplementar utilizando excesso de arrecadação.
• Lei n°1.165, de 24/02/2000 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$3.400,00, para aquisição de placas de sinalização de trânsito.
• Lei n°1.166, de 24/02/2000 - Autoriza a abertura de crédito especial.
• Lei n°1.167, de 09/03/2000 - Dispões sobre criação de cargos efetivos no quadro de servidores do município de Ilicínea e dá outras providências.
• Lei n°1.168, de 09/03/2000 - Abre créditos suplementares utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.169, de 09/03/2000 - Abre crédito suplementares utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.170, de 09/03/2000 - Abre crédito suplementar, utilizando o excesso de arredação.
• Lei n°1.171, de 16/03/2000 - Abre créditos suplementares utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.172, de 23/03/2000 - Abre créditos suplementares utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.173, de 13/04/2000 - Abre crédito suplementar utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.174, de 13/04/2000 - Autoriza o executivo a abrir crédito especal, utilizando o excesso de arrecação.
• Lei n°1.175, de 13/04/2000 - Abre crédito especial, utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.176, de 13/04/2000 - Abre crédito suplementares, utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.177, de 13/04/2000 - Abre crédito especial, utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.179, de 20/04/2000 - Autoriza a abertura de crédito suplementar, utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.180, de 20/04/2000 - Concede reajuste de vencimentos para os servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências.
• Lei n°1.181, de 27/04/2000 - Abre crédito especial, utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.182, de 27/04/2000 - Abre crédito suplementar, utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.183, de 11/05/2000 - Abre crédito especial, utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.184, de 11/05/2000 - Abre crédito suplementares, utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.185, de 11/05/2000 - Abre créditos suplementares, utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.186, de 11/05/2000 - Autoriza a abertura de crédito especial.
• Lei n°1.187, de 11/05/2000 - Autoriza a abertura de créditos suplementares, utilizando o excesso de arrecadação e contém outras providências.
• Lei n°1.188, de 11/05/2000 - Abre créditos suplementares, utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.189, de 11/05/2000 - Abre créditos suplementares, utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.190, de 11/05/2000 - Autoriza o executivo municipal a abrir créditos suplementares, utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.191, de 22/05/2000 - Autoriza a suplementar a subvenção do Hospital São Vicente de Paulo, utilizando o excesso de arrecadação e contém outras providências.
• Lei n°1.192, de 22/05/2000 - Autoriza a abertura de crédito suplementar utilizando anulação parcial de dotação orçamentária e contém outras providências.
• Lei n°1.193, de 25/05/2000 - Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial, para a aquisição de um ônibus usado, destinado ao transporte de alunos.
• Lei n°1.194, de 25/05/2000 - Autoriza a abertura de crédito especial.
• Lei n°1.195, de 25/06/2000 - Autoriza suplementar a subvenção da APAE, utilizando excesso de arrecadação.
• Lei n°1.196, de 15/06/2000 - Autoriza suplementar a subvenção do Hospital São Vicente de Paulo, utilizando o excesso de arrecadação e contém outras providências.
• Lei n°1.197, de 15/06/2000 - Abre créditos suplementares utilizando o excesso de arrecação.
• Lei n°1.198, de 15/06/2000 - Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$10.400,00, para custear as despesas de transporte de alunos que cursam faculdade em Boa Esperança/MG.
• Lei n°1.199, de 15/06/2000 - Autoriza o poder Executivo a abrisr crédito especial no valor de até R$1.400,00, para subvencionar a Equipe de Futebol do Clube de Esportes dos Novos Ilicinenses - CENI.
• Lei n°1.200, de 16/06/2000 - Abre crédito suplementar utilizando excesso de arrecadação.
• Lei n°1.201, de 21/06/2000 - Abre crédito suplementar, utilizando excesso de arrecadação.
• Lei n°1.202, de 21/06/2000 - Abre créditos suplementares utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.203, de 21/06/2000 - Abre créditos suplementares utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.204, de 21/06/2000 - Autoriza a abertura de crédito suplementar utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.205, de 29/06/2000 - Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$1.300,00, para custear as despesas de contratação de um banda musical p/ formatura da turma Acertando o Passo e A Caminho da Cidadania.
• Lei n°1.206, de 29/06/2000 - Autoriza abertura de créditos suplementares utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.207, de 29/06/2000 - Autoriza suplementar a subvenção do Lar São Vicente de Paulo, utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.208, de 29/06/2000 - Abre créditos suplementares utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.209, de 29/06/2000 - Concede gratificação aos professores da rede municipal do ensino pré-escolar e fundamental e dá outras providências.
• Lei n°1.210, de 03/07/2000 - Autoriza suplementar a subvenção da APAE utilizando excesso de arrecadação.
• Lei n°1.211, de 03/07/2000 - Autoriza suplementar subcenção do Hospital São Vicente de Paulo, utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.212, de 03/07/2000 - Autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providências.
• Lei n°1.213, de 14/07/2000 - Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências.
• Lei n°1.213 A, de 02/08/2000 - Autoriza o Executivo a abrir um crédito especial destinado as obras de fundação, alvenaria de fechamento, estrutura e cobertura metálica e pavimentação interna da quadra de esportes da Escola Munic. Prof. Ismael Silva.
• Lei n°1.124, de 14/07/2000 - Dispõe sobre reformulação do plano plurianual de objetivos e metas e dá outras providências.
• Lei n°1.214 A, de 02/08/2000 - Autoriza a abertura de crédito suplementar utilizando excesso de arrecadação.
• Lei n°1.215, de 02/08/2000 - Suplementa o orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2000 e anula parcialmente dotação orçamentária do orçamento vigente da Câmara Municipal.
• Lei n°1.126, de 02/08/2000 - Suplementa crédito especial no valor de R$30.000,00, para aquisição de um ônibus usado, destinado ao transporte de alunos.
• Lei n°1.217, de 11/08/2000 - Dispõe sobre o apostilamento de servidor público.
• Lei n°1.128, de 11/08/2000 - Autoriza o Executivo a abrir um crédito especial destinado às obras de: iluminação e fechamento da quadra de esportes do pré-escolar municipal Antonio Cassiano de Oliveira, situado no São José.
• Lei n°1.219, de 11/08/2000 - Autoriza o Executivo a abrir um crédito especial destinado às obras de pavimentação, iluminação e fechamento da quadra de esportes do pré-escolar Municipal Mundo Encantado, situada no Bairro Rosário.
• Lei n°1.220, de 11/08/2000 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$7.500,00, para aquisição de imóvel e dá outras providências.
• Lei n°1.221, de 11/08/2000 - Abre crédito especial utilizando excesso de arrecadação.
• Lei n°1.222, de 11/08/2000 - Abre créditos suplementares utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.223, de 11/08/2000 - Autoriza a abertura de crédito suplementar utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.224, de 11/08/2000 - Autoriza a abertura de crédito suplementar utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.225, de 24/08/2000 - Abre crédito suplementares, utilizando excesso de arrecadação.
• Lei n°1.226, de 24/08/2000 - Autoriza a abertura de crédito suplementar utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.227, de 24/08/2000 - Autoriza a abertura de crédito suplementar utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.228, de 24/08/2000 - Autoriza a abertura de crédito suplementar utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.229, de 24/08/2000 - Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municípais.
• Lei n°1.229 A, de 14/09/2000 - Suplementa crédito especial no valor de R$645,00, para subvencionar a equipe de futebol do Clube de Esportes dos Novos Ilicinenses-CENI.
• Lei n°1.230, de 14/09/2000 -Autoriza a abertura de crédito suplementar utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.231, de 14/09/2000 - Autoriza a abertura de crédito suplementar utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.232, de 14/09/2000 - Autoriza o poder executivo a abrir um crédito especial no valor de R$300,00, para pagamento de aluguel para albergue de presos, em cumprimento desta pena.
• Lei n°1.233, de 14/09/2000 - Autoriza o Executivo a abrir um crédito especial, para pagamento do aluguel da fábrica PSV Confecções Ltda.
• Lei n°1.234, de 14/09/2000 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar-CAE e dá outras providências.
• Lei n°1.235, de 28/09/2000 - Autoriza a abertura de créditos suplementares e anulam dotações orçamentárias.
• Lei n°1.236, de 28/09/2000 - Autoriza a abertura de crédito suplementar utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.237, de 28/09/2000 - Autoriza a abertura de crédito suplementar utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.238, de 28/09/2000 - Autoriza a abertura de crédito suplementar utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.239, de 13/10/2000 - Autoriza a abertura de crédito suplementar utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.240, de 13/10/2000 - Autoriza a abertura de crédito suplementar utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.241, de 13/10/2000 -Autoriza a abertura de crédito suplementar.
• Lei n°1.242, de 13/10/2000 - Autoriza a abertura de crédito suplementar utilizando o excesso de arrecadação.
• Lei n°1.243, de 26/10/2000 - Autoriza a abertura de créditos suplementares.
• Lei n°1.244, de 14/12/2000 - Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
• Lei n°1.245, de 14/12/2000 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
• Lei n°1.246, de 14/12/2000 - Suplementa o orçamento da Câmara Municipal, para o ano de 2000 e anula parcialmente dotações orçamentárias do orçamento vigente da Câmara Municipal.
• Lei n°1.247, de 28/12/2000 - Autoriza a abertura de créditos suplementares.
• Lei n°1.248, de 28/12/2000 - Abre crédito suplementar, utilizando a anulação de dotação orçamentária.
• Lei n°1.248 A, de 28/12/2000 - Autoriza a abertura de créditos suplementares.
• Lei n°1.249, de 28/12/2000 - Orça a receita e fixa a despesa no município, para o exercício financeiro de 2001.
• Lei n°1.250, de 17/01/2001 - Autoriza o executivo a abrir crédito especial, para contratação de uma banda musical destinado aos eventos carnavalescos.
• Lei n°1.251, de 17/01/2001 - Autoriza a abertura de crédito especial.
• Lei nº 1.252 de 17/01/2001 - Autoriza a abertura de crédito especial
• Lei nº 1.253 de 17/01/2001 - Autoriza o poder executivo a abrir um crédito especial no valor de R$3.960, para o aluguel da fábrica " Bela Esperança Confecções LTDA"
• Lei nº 1.254 de 17/01/2001 - Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
• Lei nº18/01/2001 - Autoriza contratação de profissionais de saúde.
• Lei nº 1.256 de 16/02/2001 - Dispõe sobre emissão e divulgação do relatório de gesral fiscal.
• Lei nº1.257, de 21/02/2001 - Autoriza o Executivo a realizar obras que menciona.
• Lei nº 1.258, de 21/02/2001 - Autoriza o executivo a prestar auxílio financeiro a entidade que menciona.
• Lei nº 1.259, de 21/02/2001 - Altera a Lei º 1.213/00
• Lei nº 1.260, de 02/03/2001 - Cria o Programa de Demissão Vonlutária no âmbito da Administração Pública Municipal.
• Lei nº 1.261, de 02/03/2001 - Concede desconto no pagamento da Dívida Ativa no que concerne à multas sobre impostos e taxas e dá outras providências.
• Lei nº 1.262, de 02/03/2001 - Autoriza a abertura de crédito especial.
• Lei nº1.263, de 15/03/2001 - Cria o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ilicínea.
• Lei nº1.264, de 15/03/2001 - Concede subvenção ao hospital São Vicente de Paulo e dá outras providências.
• Lei nº1.265, de 15/03/2001 - Cria o Sistema de Controle Interno no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
• Lei nº 1.266, de 29/03/2001 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio/acordo de parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social/INSS e dá outras providências.
• Lei nº1.267, de 29/03/2001 - Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências.
• Lei nº 1.268, de 12/04/2001 - Revoga a Lei nº 1.256 de 16/02/2001.
• Lei nº1.269, de 12/04/2001 - Dispõe sobre emissão e divulgação do Relatório de Gestal Fiscal.
• Lei nº 1.270, de 12/04/2001 - Autoriza as contratações que menciona.
• Lei nº1.271, de 10/05/2001 - Autoriza ao Poder Executivo custear a construção de galpão para proteção das crianças abrigadas no Lar São Vicente de Paula.
• Lei nº 1.272, de 10/05/2001 - Altera a remuneração dos servidores que menciona.
• Lei nº 1.273, de 10/05/2001 - Cria um cargo de professor no âmbito da Administração Pública Municipal.
• Lei nº 1.274, de 24/05/2001 - Autoriza ao Poder Executivo promover a distribuição de material destinado a impermeabilizar terreiros de café para os produtores rurais de Ilicínea.
• Lei nº 1.275, de 24/05/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - Bolsa Escola, associado a ações-educativas, e dá outras providências.
• Lei nº 1.276, de 24/05/2001 - Altera a remuneração dos servidores públicos municipais.
• Lei nº 1.277, de 24/05/2001 - Acrescenta artigo à Lei 1.213 de 14/07/2000 e dá outras providências.
• Lei nº 1.278, de 24/05/2001 - Cria mecanismos de compensação de tributos e débitos do Município com servidores e dá outras providências.
• Lei nº 1.279, de 15/06/2001 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a reforma do centro comunitário da comunidade de Cancans.
• Lei nº 1.280 de 15/06/2001 - Concede subvenção ao Lar São Vicente de Paulo ( Creche) e dá outras providências.
• Lei nº 1.281, de 15/06/2001 - Concede subvenção ao Hospital São Vicente de Paulo e dá outras providências.
• Lei nº 1.282 de 15/06/2001 - Cria e extingue cargo e dá outras providências.
• Lei nº 1.283, de 28/06/2001 - Extingue cargo, cria cargo e funções gratificadas e dá outras providências.
• Lei nº 1.284, de 28/06/2001 - Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Ilicínea e o Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Ilicínea e dá outras providências.
• Lei nº 1.285, de 28/06/2001 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em dotação do orçamento da Câmara Municipal do vigente ano.
• Lei n°1.286, de 01/08/2001 - Dispõe sobre diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ilicínea para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
• Lei nº1.287, de 20/08/2001 - Fica criado o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
• Lei nº1.288, de 23/08/2001 - Cria função que menciona.
• Lei nº 1.289, de 23/08/2001 - Concede subvenção ao Hospital São Vicente de Paulo e dá outras Providências.
• Lei nº 1.290 de 23/08/2001 - Autoriza contratação que menciona.
• Lei nº 1.291, de 13/09/2001 - Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art.2º da Lei nº1.260/2001.
• Lei nº 1.292, de 13/09/2001 - Autoriza abertura de crédito especial.
• Lei nº 1.293, de 13/09/2001 - Autoriza gratificação para as atividades que menciona.
• Lei nº 1.294, de 13/09/2001 - Altera a redação da Lei nº 1.265/2001.
• Lei nº 1.295, de 27/09/2001 - Altera os vencimentos de cargo e a gratificação das funções gratificadas que menciona.
• Lei nº 1.296, de 27/09/2001 - Autoriza gratificação que menciona.
• Lei nº 1.297, de 27/09/2001 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$4.320,00, para pagamento de aluguel da Fábrica "Congonhas Confecções".
• Lei nº 1.298, de 27/09/2001 - Rovoga-se a Lei nº 1.253/2001.
• Lei nº 1.299, de 27/09/2001 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 600,00, para pagamento de aluguel da casa do albergado.
• Lei nº 1.300, de 27/09/2001 - Concede subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.
• Lei nº 1.301, de 27/09/2001 - Autoriza o Executivo a prestar subvenção a instituição que menciona.
• Lei nº 1.302, de 19/11/2001 - Concede subvenção e dá outras providências.
• Lei nº 1.303, de 19/11/2001 - Concede subvenção e dá outras providências.
• Lei nº 1.304, de 29/11/2001 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em dotação do orçamento da Câmara Municipal do vigente ano.
• Lei nº 1.305, de 29/11/2001 - Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
• Lei nº 1.306, de 29/11/2001 - Ratifica atos administrativos, fixa ajuda de custo e dá outras providências.
• Lei nº 1.307, de 29/11/2001, Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Municícpio de Ilicínea para o período de 2002 a 2005.
• Lei nº 1.308, de 10/12/2001 - Autoriza gratificação para a atividade que menciona.
• Lei nº 1.309, de 13/12/2001 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Câmara Municipal.
• Lei nº 1.310, de 13/12/2001 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal.
• Lei nº 1.311, de 13/12/2001 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002.
• Lei nº 1.312, de 24/01/2002 - Autoriza contratação de profissionais que menciona.
• Lei nº 1.313, de 24/01/2002 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$10.000,00, para contratação de uma banda musical destinado aos eventos carnavalescos.
• Lei nº 1.314, de 24/01/2002 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
• Lei nº 1.315, de 24/01/2002 - Abre crédito especial.
• Lei nº 1.316, de 13/02/2002 - Alter a gratificação da função gratificada que menciona.
• Lei nº 1.317, de 13/02/2002 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$1.200,00.
• Lei nº 1.318, de 13/02/2002 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$8.640,00.
• Lei nº 1.319, de 14/03/2002 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
• Lei nº 1.320, de 14/03/2002 - Autoriza a contratação temporária de servidores, cria cargo e dá outras providências.
• Lei nº 1.321, de 28/03/2002 - Altera vencimento de cargo que menciona.
• Lei nº 1.322, de 28/03/2002 - Institui gratificação para atividade temporária.
• Lei nº 1.323, de 12/04/2002 - Cria cargo e dá outras providências.
• Lei nº 1.324, de 19/04/2002 - Institui gratificação para as funções que menciona, estingue e cria cargos, autoriza contratação e dá outras providências.
• Lei nº 1.325, de 19/04/2002 - Altera a redação de Artigo de Lei que menciona.
• Lei nº 1.326, de 19/04/2002 - Autoriza a abertura de crédito especial.
• Lei nº 1.327, de 19/04/2002 - Autoriza a abertura de crédito especial.
• Lei nº 1.328, de 25/04/2002 - Autoriza auxílio financeiro a estudante que se deslocam a outros municípios e dá outras providências.
• Lei nº 1.329, de 25/04/2002 - Autoriza a filiação do Município de Ilicínea à Associação dos Municípios do Circuito Lago das Gerais.
• Lei nº 1.330, de 25/04/2002 - Abre crédito especial e dá outras providências.
• Lei nº 1.331, de 25/04/2002 - Abre crédito especial e dá outras providências.
• Lei nº 1.332, de 25/04/2002 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no presente exercício financeiro.
• Lei nº 1.333, de 01/05/2002 - Altera vencimentos de cargos que menciona.
• Lei nº 1.334, de 01/05/2002 - Fixa vencimentos e cria gratificação nos cargos que menciona.
• Lei nº 1.335, de 09/05/2002 - Cria função gratificada de recrutamento restrito.
• Lei nº 1.336, de 09/05/2002 - Altera artigo de Lei que menciona e fixa vencimentos.
• Lei nº 1.337, de 09/05/2002 - Concede subvenção e dá outras providências.
• Lei nº 1.338, de 13/06/2002 - Autoriza a doação de materiais que menciona.
• Lei nº 1.339, de 13/06/2002 - Abre crédito especial e dá outras providências.
• Lei nº 1.340, de 27/06/2002 - Dá denominação ao Terminal Rodoviário de Ilicínea.
• Lei nº 1.341, de 27/06/2002 - Altera vencimento de cargos que menciona, cria gratificação e dá outras providências.
• Lei nº 1.342, de 27/06/2002 - Altera vencimento de cargos que menciona.
• Lei nº 1.343, de 27/06/2002 - Concede subvenção e dá outras providências.
• Le nº 1.344, de 27/06/2002 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.
• Lei nº 1.345, de 31/07/2002 - Abre crédito especial e dá outras providências.
• Lei nº 1.346, de 31/07/2002 - Abre Crédito Especial e dá outras providências.
• Lei nº 1.347, de 31/07/2002 - Abre crédito especial e dá outras providências.
• Lei nº 1.348, de 15/08/2002 - Cria-se a Banda de Música Municipal e dá outras providências.
• Lei nº 1.349, de 15/08/2002 - Define valor de gratificação.
• Lei nº 1.350, de 15/08/2002 - Autoriza instalação de Empresas Funerárias e dá outras providências.
• Lei nº 1.351, de 15/08/2002 - Dispõe sobre filiação em Associação e dá outras providências.
• Lei nº 1.352, de 15/08/2002 - Dispõe sobre uso de vias e logradouros públicos, espaço aéreo e do subsolo do Município para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura por empresas ou ....
• Lei nº 1.353, de 29/08/2002 - Concede subvenção e dá outras providências.
• Lei nº 1.354, de 29/08/2002 - Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
• Lei nº 1.355, de 29/08/2002 - Dispõe sobre normas e procedimentos para a realização de obras, reformas, reparos e serviços de manutenção de instalaçõe e equipamentos em espaços públicos e dá outras providências.
• Lei nº 1.356, de 26/09/2002 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal.
• Lei nº 1.357, de 26/09/2002 - Cria-se o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
• Lei nº 1.358, de 26/09/2002 - Autoriza cancelamento de dívidas ativas de IPTU e ISSQN e dá outras providências.
• Lei nº 1.359, de 10/10/2002 - Altera jornada de Supervisor Educacional do Município e dá outras providências.
• Lei nº 1.360, de 10/10/2002 - Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
• Lei nº 1.361, de 10/10/2002 - Declara de Utilidade Pública intituição que menciona.
• Lei nº 1.362, de 24/10/2002 - Cria vagas em cargo de professor e dá outras providências.
• Lei nº 1.363, de 24/10/2002 - Altera redação de artigo de Lei que menciona e dá outras providências.
• Lei nº 1.364, de 24/10/2002 - Dispõe sobre autorização de recursos para abertura de créditos suplementares.
• Lei nº 1.365, de 14/11/2002 - Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
• Lei nº 1.366, de 14/11/2002 - Autoriza assinatura de convênio.
• Lei nº 1.367, de 14/11/2002 - Dá denominação ao Poliesportivo Municipal.
• Lei nº 1.368, de 28/11/2002 - Concede subvenção e dá outras providências.
• Lei nº 1.369, de 28/11/2002 - Abre crédito especial e dá outras providências.
• Lei nº 1.370, de 28/11/2002 - Abre crédito adicional e dá outras providências.
• Lei nº 1.371, de 28/11/2002 - Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabele normas para sua cobrança e dá outras providências.
• Lei nº 1.372, de 28/11/2002 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2003.
• Lei nº 1.373, de 28/11/2002 - Dispõe sobre autorização de recursos para abertura de créditos suplementares.
• Lei nº 1.374, de 28/11/2002 - Dispõe sobre autorização de recursos para abertura de créditos suplementares.
• Lei nº 1.375, de 26/12/2002 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal.
• Lei nº 1.376, de 26/12/2002 - Cria a Casa da Cultura de Ilicínea e dá outras providências.
• Lei nº 1.377, de 26/12/2002 - Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
• Lei nº 1.379, de 27/02/2003 - Altera artigos de Lei que menciona.
• Lei nº 1.380, de 27/02/2003 - Autoriza a abertura de crádito especial e dá outras providências.
• Lei nº 1.381, de 27/02/2003 - Altera vencimento de cargo menciona e dá outras providências.
• Lei nº 1.382, de 25/03/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar àrea de terreno para a instalação de Escola Profissionalizante e dá outra providências.
• Lei nº 1.383, de 27/03/2003 - Abre crédito especial e dá outras providências.
• Lei nº 1.384, de 27/03/2003 - Institui gratificação, autoriza contratação e dá outras providências.
• Lei nº 1.385, de 27/03/2003 - Autoriza contratação e dá outras providências.
• Lei nº 1.386, de 27/03/2003 - Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
• Lei nº 1.387, de 11/04/2003 - Altera vencimento, cria cargo e dá outras providências.
• Lei nº 1.388, de 24/04/2003 - Altera vencimentos de cargos que menciona e dá outras providências.
• Lei nº 1.389, de 24/04/2003 - Autoriza abertura de crádito suplementar para custear Convêncio a ser assinado com a Polícia Civil de Minas Gerais.
• Lei nº 1.390, de 13/05/2003 - Autoriza a contratação temporária de servidores, e dá outras providências.
• Lei nº 1.391, de 15/05/2003 - Autoriza abertura de Crédito Especial para atendimento a Convênio a ser assinado co o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
• Lei nº 1.394, de 30/05/2003 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
• Lei nº 1.399, de 30/05/2003 - Autoriza contratação de digitador e dá outras providências.
• Lei nº 1.401, de 30/05/2003 - Autoriza contratação e dá outras providências.
• Lei nº 1.402, de 30/05/2003 - Autoriza contratação e dá outras providências.
• Lei nº 1.403, de 30/05/2003 - Autoriza contratação temporária e dá outras providências.
• Lei nº 1.404, de 30/05/2003 - Dispõe sobre suplementação de Dotação Orçamentária para o Orçamento da Câmara, do Exerc. 2003, mediante anulação parcial orçamentária do mesmo orçamento.
• Lei nº 1.405, de 13/06/2003 - Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
• Lei nº 1.406, de 07/07/2003 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o Orçamento da Câmara, do Exerc. 2003, mediante anulação total e parcial de dotação orçamentária do mesmo orçamento.
• Lei nº 1.407, de 17/07/2003 - Dispõe sobre Suplementação de Dotação Orçamentária, para o Orçamento da Câmara, Exerc. 2003, mediante anulação total de dotação orçamentária do mesmo orçamento.
• Lei n° 1.408, de 31/07/2003 - Cria gratificação e dá outras providências.
• Lei nº 1.409, de 31/07/2003 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçmentária de 2004 e dá outras providências.
• Lei nº 1.410, de 28/08/2003 - Institui a Guarda Municipal de Ilicínea/MG - GMI e dá outras providências.
• Lei nº 1.411, de 11/09/2003 - Cria-se função gratificada e dá outras providências.
• Lei nº 1.412, de 01/09/2003 - Autoriza o Executivo Municipal fazer doação e dá outras providências.
• Lei nº 1.413, de 01/09/2003 - Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias, para o orçamento da Câmara, do Exerc. 2003, mediante anulações parcial de dotações orçamentárias do mesmo orçamento.
• Lei nº 1.414, de 12/09/2003 - Altera artigo de lei que menciona.
• Lei nº 1.415, de 25/09/2003 - Autoriza contratação e dá outras providências.
• Lei nº 1.416, de 10/10/2003 - Dá denominação a logradouro público.
• Lei nº 1.417, de 17/11/2003 - Dá denominação a Logradouro Público.
• Lei nº 1.418, de 24/11/2003 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2004.
• Lei nº 1.419, de 08/12/2003 - Altera o artigo de lei que menciona e dá outras providências.
• Lei nº 1.420, de 13/02/2004 - Autoriza contratação e dá outras providências.
• Lei nº 1.421, de 13/02/2004 - Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
• Lei nº 1.422, de 03/05/2004 - Incorpora gratificação e dá outras providências.
• Lei nº 1.422, de 16/03/2004 - Altera PPA e dá outras providências.
• Lei nº 1.423, de 18/05/2004 - Autoriza contratação e dá outras providências.
• Lei nº 1.424, de 28/05/2004 - Autoriza o Executivo Municipal a incentivar o Parque Industrial do Município e dá outras providências.
• Lei nº 1.425, de 28/05/2004 - Autoriza a contratação temporária de servidores, e dá outras providências.
• Lei nº 1.426, de 25/06/2004 - Dispóe sobre diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ilicínea para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
• Lei nº 1.427, de 25/06/2004 - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
• Lei nº 1.428, de 25/06/2004 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar profissional de área da educação e dá outras providências.
• Lei nº 1.429, de 26/08/2004 - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, para a Legislatura 2005/2008 .
• Lei nº 1.429 - A, de 09/09/2004 - Doa área de terreno e dá outras providências.
• Lei nº 1.430, de 09/09/2004 - Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias para o orçamento da Câmara Municipal, do Exercício de 2004, mediante anulações parcial de dotações orçamentárias do mesmo orçamento.
• Lei nº 1.431, de 09/09/2004 - Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos urbanos a cidadãos carentes e dá outras providências.
• Lei nº 1.432, de 10/09/2004 - Autoriza abertura de Créditos Suplementares e anulam dotações orçamentárias.
• Lei nº 1.433, de 14/09/2004 - Abre crédito adicional no valor de R$23.340,00 para reforço de dotações constantes no vigente orçamento.
• Lei nº 1.434, de 27/10/2004 - Abre crédito suplementar no valor de R$171.117,54 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
• Lei nº 1.435, de 13/10/2004 - Doa àrea de terreno e dá outras providências.
• Lei nº 1.436, de 28/10/2004 - Autoriza abertura de créditos suplementares e anulam dotações orçamentárias.
• Lei nº 1.437, de 25/11/2004 - Doa áreas pertencentes ao município, e dá outras providências.
• Lei nº 1.438, de 25/11/ 2004 - Estima receita e fixa despesa do Município de Ilicínea para o exercício financeiro de 2005.
• Lei nº 1.439, de 25/11/2004 - Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária, para o orçamento da Câmara, do exerc 2004, mediante anulações parcial de dotação orçamentária do mesmo orçamento.
• Lei nº 1.440, de 09/12/2004 - Autoriza abertura de créditos suplementares e anulam dotações orçamentárias.
• Lei nº 1.441, de 09/12/2004 - Autoriza abertura de créditos suplementares e anulam dotações orçamentárias.
• Lei nº 1.442, de 08/12/2004 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares e anulam dotações orçamentárias.
• Lei nº 1.443, de 20/12/2004 - Dá denominação a logradouro público.
• Lei nº 1.445, de 27/01/2005 - Concede ajuda financeira a estudantes, e dá outras providências.
• Lei nº 1.446, de 27/01/2005 - Cria Creche Municipal, e dá outras providências.
• Lei nº 1.447, de 27/01/2005 - Dispõe sobre destinação de terreno, e dá outras providências.
• Lei nº 1.448, de 27/01/2005 - Dispõe sobre alteração da jornada de trabalho e vencimento do cargo de enfermeira e dá outras providências.
• Lei nº 1.449, de 27/01/2005 - Autoriza créditos especiais para criação de dotação orçamentária, para adequação de PDV e rescisões, e dá outras providências.
• Lei nº 1.450, de 27/01/2005 - Cria cargos em comissão na estrutura administrativa, e dá outras providências.
• Lei nº 1.451, de 10/03/2005 - Dispõe sobre auxílio para pagamento de pós-graduação a professores do ensino fundamental.
• Lei nº 1.452, de 10/03/2005 - Dispõe sobre parcelamento de débito junto a CEMIG.
• Lei nº 1.454, de 10/03/2005 - Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária, para o orçamento da Câmara, do Exercício de 2005, mediante anulações parciais e totais de dotações orçamentárias.
• Lei nº 1.455, de 24/03/2005 - Autoriza abertura de crédito especial para abertura do Paif( Programa de Atenção Integral à Família) e dá outras providências.
• Lei nº 1.456, de 24/03/2005 - Autoriza abertura de crédito especial para realização de eventos culturais e dá outras providências.
• Lei nº 1.457, de 24/03/2005 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
• Lei nº 1.458, de 08/04/2005
• Lei nº 1.459, de 14/04/2005 - Autoriza doação de terreno urbano para família carente.
• Lei nº 1.460, de 14/04/2005 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
• Lei nº 1.461, 14/04/2005 - Dispõe sobre doação em pagamento e parcelamento de débito junto a COPASA.
• Lei nº 1.462, de 12/05/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
• Lei nº 1.463, de 12/05/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder APAE de Ilicínea o direito de explorar a Festa do Peão Boiadeiro de Ilicínea de 2005.
• Lei nº 1.464, de 12/05/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio e subvenção social a APAE de Ilicínea.
• Lei nº 1.466, de 27/05/2005 - Fixa prazo para limpeza de terrenos urbanos e dá outras providências.
• Lei nº 1.467, de 20/06/2005 - Dispõe sobre a renúncia do Poder Executivo a qualquer direito ou ação com relação ao imóvel recebido na forma de escritura pública por doação de Vitor de Castro Vinhas.
• Lei nº 1.468, de 20/06/2005 - Dispõe sobre contratação temporária e dá outras providências - REVOGADA
• Lei nº 1.469, de 27/06/2005 - Autoriza doação de terreno urbano para família carente.
• Lei nº 1.470, de 27/06/2005.
• Lei n° 1.471, 27/06/2005 - Autoriza a filiação do Município de Ilicínea - MG, à Associação dos Municío do Circuito Lago das Gerais.
• Lei nº 1.472, de 27/07/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a doar Imóvel à empresa Ferrara Ind. Confecções Ltda.
• Lei nº 1.473, de 27/07/2005 - Institui o dia Municipal da Cultura e da Paz, bem como fica adotada a bandeira da Paz no Município de Ilicínea-Mg.
• Lei nº 1.474, de 11/08/2005 - Autoriza doação de terreno urbano para familias carentes.
• Lei nº 1.475, de 25/08/2005 - Autoriza doação de terreno para família carente.
• Lei nº 1.476, de 25/08/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de Material elétrico para Fábricas de costura.
• Lei nº 1.477, de 25/08/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de R$20.000,00 para o Clube Social e Recreativo de Ilicínea até o dia 31 de dezembro de 2005.
• Lei nº 1.478, de 15/09/2005 - Autoriza a prestação de garantia contratual junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
• Lei nº 1.479, de 15/09/2005 - Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias, para o orçamento da Câmara Municipal, do exercício de 2005, mediante anulações parciais de dotações orçamentárias.
• Lei nº 1.480, de 15/09/2005 - Dá denominação a Logradouro Público.
• Lei nº 1.481, de 29/09/2005 - Dá denominação a Logradouro Público.
• Lei nº 1.482, de 29/09/2005 - Dá denominação a Logradouro Público.
• Lei nº 1.483, de 29/09/2005 - Dá denominação a Logradouro Público.
• Lei nº 1.484, de 29/09/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel a empresa Santos Dumont Dias - ME.
• Lei nº 1.485, de 21/10/2005 - Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
• Lei nº 1.486, de 21/10/2005 - Altera artigo 2º da Lei nº 1.443, de 27/01/2005.
• Lei nº 1.487, de 15/12/2005 - Dá denominação a Logradouro Público.
• Lei nº 1.488, de 15/12/2005 - Que institui o dia Municipal da Consciência Negra no Município de Ilicínea-MG.
• Lei nº 1.489, de 29/12/2005 - Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias, para o orçamento da Câmara Municipal, no Exerc2005, mediante anulação parcial de dotação orçamentária.
• Lei nº 1.490, de 29/12/2005 - Dá denominação a Logradouros Públicos.
• Lei nº 1.491, de 02/01/2006 - Estima receita e fixa despesa do Município de Ilicínea para o exercício financeiro de 2006.
• Lei nº 1.492, de 11/02/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Universidade Presidente Antonio Carlos - UNIPAC e dá outras providências.
• Lei nº 1.493, de 11/01/2006 - Institui o PPA 2006 a 2009 do Município de Ilicínea e dá outras providências.
• Lei nº 1.494, de 11/01/2006 - Autoriza doação de terreno urbano para família carente.
• Lei nº 1.495, de 11/01/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações sanitárias, bebedouros e relógios, nos imóveis destinados ao uso de serviços públicos municipais, estaduais e federais, bem como agências bancárias e similares, fundações ...
• Lei nº 1.496, de 23/01/2006 - Autoriza a aquisição de imóvel, adequação do PPA e abertura de crédito especial.
• Lei nº 1.497, de 23/01/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a revogar a Lei nº 1.382, de 25/03/2003.
• Lei nº 1.498, de 07/02/2006 - Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria Fundo Municipal de Habitação-FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Ilicínea/MG e dá outras providências.
• Lei nº 1.499, de 09/02/2006 - Desafeta de finalidade de bem público para domínio público área institucional de 5.560m² do Loteamento Novo Horizonte, em Ilicínea/MG.
• Lei nº 1.500, de 09/02/2006 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ilicínea/Mg e dá outras providências.
• Lei nº 1.501, de 09/03/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir para fins residenciais áreas de terreno e conceder direito real de uso de terrenos da Municipalidade para famílias cadastradas.
• Lei nº 1.502, de 09/03/2006 - Autoriza o Executivo a abrir crédito especial.
• Lei nº 1.503, de 09/03/2006 - Declara utilidade pública as entidades que menciona.
• Lei nº 1.504, de 23/03/2006 - Autoriza regularização de escritura de terreno urbano.
• Lei nº 1.505, de 23/03/2006 - Desvincula a Secretaria Municipal de Assistência Social da Secretaria Municipal de Saúde.
• Lei nº 1.506, de 05/04/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Artigo 3º da Lei nº 1.485, de 21/10/2005.
• Lei nº 1.507, de 13/04/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Doação em Pagamento junto à empresa J. Lourenço Materiais de Construção Ltda.
• Lei nº 1.508, de 13/04/2006 - Declara de Utilidade Pública as entidades que menciona.
• Lei nº 1.509, de 11/05/2006 - Autoriza regularização de escritura de terreno urbano.
• Lei nº 1.510, de 25/05/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial.
• Lei nº 1.511, de 25/05/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a incorporar Gratificação complementar no salário dos professores municipais e alterar o salário das supervisoras municipais.
• Lei nº 1.512, de 25/05/2006 - Autoriza o Executivo Municipal terrenos urbanos.
• Lei nº 1.513, de 13/06/2006 - Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias, para o orçamento da Câmara Municipal, do Exercício de 2006, mediante anulação parcial de dotação orçamentária.
• Lei nº 1.514, de 27/07/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a modificar nome de escola municipal.
• Lei nº 1.515, de 10/08/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a prestar ajuda financeira a professoras municipais em curso de pós-graduação.
• Lei nº 1.516, de 28/09/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a promover extensão de turma de escola municipal.
• Lei nº 1.517, de 28/09/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a implantar o Ensino Fundamental em Escola Municipal.
• Lei nº 1.518, de 16/10/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a prestar ajuda financeira aos estudantes do Município de Ilicínea/MG, que estudam em Boa Esperança/MG.
• Lei nº 1.518, de 16/010/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a prestar ajuda financeira aos estudantes do município de Ilicínea/MG, que estudam em Boa Esperança/MG.
• Lei nº 1.519, de 16/10/2006 - Dispões sobre suplementação de dotações orçamentárias, para o orçamento da Câmara Municipal, do Exercício de 2006, mediante anulação parcial de dotações orçamentárias.
• Lei nº 1.520, de 23/10/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para construção do Parque Aquático do Município de Ilicínea.
• Lei nº 1.521, de 23/10/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para a Construção do posto de saúde do Bairro Glória.
• Lei nº 1.522, de 23/10/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a declarar de utilidade pública área de terreno urbano.
• Lei nº 1.523, de 26/10/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares ao Orçamento e dá outras providências.
• Lei nº 1.524, de 09/011/2006 - Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária, para o orçamento da Câmara Municipal, do exercício de 2006, mediante anulação parcial de dotação orçamentária.
• Lei nº 1.525, de 23/11/2006 - Autoriza regularização de escritura de terreno urbano.
• Lei nº 1.526, de 23/11/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial.
• Lei nº 1.527, de 23/11/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares ao orçamento municipal e dá outras providências.
• Lei nº 1.258, de 23/11/2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.
• Lei nº 1.529, de 05/12/2006 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Bano do Brasil S.A e dá outras providências correlatadas.
• Lei nº 1.530, de 05/12/2006 - Revoga Lei nº 462, de 05/11/1980 e institui o novo código tributário do município de Ilicínea, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
• Lei nº 1.531, de 05/12/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o artigo 2º da Lei nº 1.466, de 27/05/2005 e dá outras providências.
• Lei nº 1.532, de 05/12/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a promover isenção de taxas e a fornecer plantas para a construção de moradias das pessoas carentes.
• Lei nº 1.533, de 13/12/2006 - Aumenta o percentual de Créditos Adicionais Suplementares pro decreto e dá outras providências.
• Lei nº 1.534, de 13/12/2006 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.056.690,00, para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
• Lei nº 1.535, de 13/12/2006 - Abre crédito adicional suplementar no valor R$50.800,00, para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
• Lei nº 1.536, de 13/12/2006 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$4.000,00, para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
• Lei nº 1.537, de 13/12/2006 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$39.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
• Lei nº 1.538, de 13/12/2006 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.100,00, para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
• Lei nº 1.539, de 13/12/2006 - Abre crédito adicional no valor de R$6.420, para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
• Lei nº 1.540, de 13/12/2006 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$98.000,00, para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
• Lei nº 1.541, de 13/12/2006 - Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária, para o orçamento da Câmara Municipal, do Exercício de 2006, mediante anulação parcial de dotação orçamentária.
• Lei nº 1.542, de 13/12/2006 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$29.200,00, para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
• Lei nº 1.543, de 15/12/2006 - Institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de Ilicínea/MG e dá outras providências.
• Lei nº 1.544, de 15/12/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar os limites do Perímetro Urbano do Município de Ilicínea/MG.
• Lei nº 1.545, de 15/12/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a promover permuta de imóveis urbanos.
• Lei nº 1.546, de 22/12/2006 - Dispõe sobre a Contratação Temporária para a efetivação do Programa Municipal de Habitação e dá outras providências.
• Lei nº 1.547, de 22/12/2006 - Autoriza o Executivo a prestar ajuda financeira a professoras municipais em curso de pós-graduação.
• Lei nº 1.548, de 30/12/2006 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilicínea/MG, para o exercício financeiro de 2007.
• Lei nº 1.549, de 12/02/2007 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares ao orçamento municipal e dá outras providências.
• Lei nº 1.550, de 21/02/2007 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares, no orçamento municipal e dá outras providências.
• Lei nº 1.551, de 01/03/2007 - Dispõe sobre as alterações na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Ilicínea/Mg e dá outras providências.
• Lei nº 1.551, de 01/03/2007 - Dispõe sobre as alterações na estrutura de pessoal da Prefeitura de Ilicínea e dá outras providências.
• Lei nº 1.552, de 01/03/2007 - Estabelece o novo plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos municipais de Ilicínea/MG, e dá outras providências.
• Lei nº 1.553, de 01/03/2007 - Dispõe sobre a gratificação de função aos servidores municipais no cargo de motorista, que realizam o transporte escolar no município de Ilicínea/MG e dá outras providências correlatas.
• Lei nº 1.554, de 01/03/2007 - Dispõe sobre a gratificação de função aos servidores municipais no cargo de motorista, que realizam o transporte de Lixo Urbano no Município e dá outras providências..
• Lei nº 1.555, de 01/03/2007 - Dispõe sobre o apostilamento de Servidor Público.
• Lei nº 1.556, de 01/03/2006 - Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Administração Municipal.
• Lei nº 1.557, de 01/03/2007 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convêncio e dá outras providências correlatas.
• Lei nº 1.558, de 01/03/2007 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
• Lei nº 1.559, de 01/03/2007 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
• Lei nº 1.560, de 01/03/2007 - Autoriza os Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar, no orçamento e dá outras providências.
• Lei nº 1.560, de 01/03/2007 - Dádenominação a Posto de Saúde.
• Lei nº 1.562, de 01/03/2007 - Autoriza o Executivo Municipal a declarar de utilidade pública área de terreno urbano.
• Lei nº 1.563, de 30/03/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
• Lei nº 1.564, de 30/03/2007 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial.
• Lei nº 1.565, de 30/03/2007 - Aumenta o percentual de Créditos Adicionais Suplementares por decreto e dá outras providências.
• Lei nº 1.566, de 12/04/2007 - Autoriza doação de terreno urbano.
• Lei nº 1.567, de 12/04/2007 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer permuta de terreno urbano e dá outras providências.
• Lei nº 1.568, de 12/04/2007 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação temporária de profissionais e dá outras providências.
• Lei nº 1.569, de 27/04/2007 - Dispõe sobre a estruturação de Plano de Cargos da Câmara de Ilicínea, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
• Lei nº 1.570, de 27/04/2007 - Institui o Plano Diretor Participativo Municípal de Ilicínea/MG, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei nº10.257, de 10/07/2001, Estatuto da Cidade- e nos termos da Lei Orgânica do Munic
• Lei nº1.571, de 27/04/2007 - Autoriza o Executivo Municipal a subvenciar transporte escolar universitário.
• Lei n º 1.572, de 27/04/2007- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
• Lei nº 1.572, de 27/04/2007 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementares ao orçamento municipal e dá outras providências.
• Lei nº 1.574, de 27/04/2007 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer doações de terrenos urbanos para o funcionamento de pequenas indústrias e Associação de Bairro e dá outras providências.
• Lei nº 1.575, de 27/04/2007 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer permuta de terreno urbano e dá outras providências.
• Lei nº 1.576, de 10/05/2007 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
• Lei nº 1.576, de 10/05/2007 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
• Lei nº 1.577, de 10/05/2007 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei nº 1.546, de 22/09/2006.
• Lei nº1.578, de 14/05/2007 - Aumenta o percentual de créditos adicionais suplementares por decreto e dá outras providências.
• Lei nº 1.579, de 14/05/2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
• Lei nº1.580, sw 24/05/2007 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno urbano para funcionamento de pequena indústria.
• Lei nº1.581, de 24/05/2007 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a pessoas físicas.
• Lei nº 1.582, de 24/05/2007 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
• Lei nº1.583, de 14/07/2007 - Autoriza o Executivo Municipal a instiruir o Plano Municipal de Educação e Cultura.
• Lei nº 1.584, de 21/06/2007 - Autotiza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares ao orçamento municipal e dá outras providências.
• Lei nº1.585, de 21/06/2007 - Abre crédito suplementar e dá outras providências.