Publicações

• Lei n°441, de 22/01/1980 - Autoriza assinatura de contrato e contém outras providências.
• Lei n°442, de 22/01/1980 - Concede gratificações.
• Lei n°443, de 22/01/1980 - Autoriza aluguel do prédio.
• Lei n°444, de 22/01/1980 - Aumenta a gratificação do Delegado de Polícia.
• Lei n°445, de 12/03/1980 - Autoriza aquisição de materiais para alambrar o Estádio José Felizali e abertura de crédito especial.
• Lei n°446, de 14/04/1980 - Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente-CODEMA e autoriza a assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e o COPAM.
• Lei n°447, de 14/04/1980 - Dispõe sobre doação de Veículo.
• Lei n°448, de 14/04/1980 - Autoriza aquisição de veículo.
• Lei n°449, de 14/04/1980 - Fixa preços de diárias para vendedores ambulantes e respectiva localização para o seu comércio.
• Lei n°450, de 10/07/1980 - Aprova abertura de rua.
• Lei n°451, de 10/07/1980 - Autoriza a contribuição de Empresa Municipal de Urbanização.
• Lei n°452, de 10/07/1980 - Homologa os termos da "Carta de Intenção" entre a Prefeitura e a MinasCaixa, objetivando integrar ao "Promorar-Minas Caixa" e dá outras prividências.
• Lei n°453, de 10/07/1980 - Autoriza aquisição de uma patrol.
• Lei n°454, de 10/07/1980 - Autoriza aquisição de terreno.
• Lei n°455, de 10/07/1980 - Autoriza receber terreno em doação.
• Lei n°456, de 10/07/1980 - Dispõe sobre aumento de vencimento.
• Lei n°457, de 10/10/1980 - Extingue as taxas de Assistência Social e taxa escolar e contém outras disposições.
• Lei n°652, de 22/01/1988 - Concede aumento aos servidores municipais.
• Lei n°653, de 25/01/1988 - Cria cargos e fixa vencimentos.
• Lei n°654, de 29/02/1988 - Concede aumento aos servidores municipais.
• Lei n°655, de 29/02/1988 - Cria cargo de dentista e fixa vencimento.
• Lei n°656, de 29/02/1988 - Autoriza realização de despesas para construção de um posto de saúde e prédio escolar anexo.
• Lei n°657, de 14/03/1988 - Autoriza o executivo municipal a efetuar sob forma de doação em pagamento a EMATER-MG, um prédio de sua propriedade.
• Lei n°658, de 28/03/1988 - Concede aumento aos servidores municipais.
• Lei n°659, de 28/03/1988 - Cria cargo de fiscal de serviço de água e fixa vencimento.
• Lei n°660, de 15/04/1988 - Autoriza a compra de um jogo de camisas esportivas e doação do mesmo.
• Lei n°661, de 15/04/1988 - Autoriza a aquisição de uma máquina de cortar vergalhão e outros equipamentos.
• Lei n°662, de 15/04/1988 - Concede aumento aos servidores municipais.
• Lei n°663, de 15/04/1988 - Autoriza a aquisição de um comprensor para o gabinete dentário.
• Lei n°664, de 16/05/1988 - Autoriza a alienação de veículo.
• Lei n°665, de 16/05/1988 - Concede aumento aos servidores municipais.
• Lei n°666, de 13/06/1988 - Concede aumento aos servidores municipais.
• Lei n°666A, de 28/07/1988 - Concede aumento aos servidores municipais.
• Lei n°667, de 15/08/1988 - Concede aumento aos servidores municipais.
• Lei n°668, de 15/08/1988 - Autoriza a alienação de veículo.
• Lei n°669, de 26/08/1988 - Dispõe sobre alienação de imóvel.
• Lei n°670, de 20/09/1988 - Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Educação.
• Lei n°671, de 20/09/1988 - Concede subvenções sociais a entidades que menciona e dá outras providências.
• Lei n°672, de 20/09/1988 - Dispõe sobre criação de escola e cargo de professor.
• Lei n°673, de 20/09/1988 - Autoriza realização de despesas para cosntrução de uma unidade escolar.
• Lei n°674, de 20/09/1988 - Autoriza realização de despesas para promover a III Exposição Agropecuária de Ilicínea-MG.
• Lei n°675, de 20/09/1988 - Concede aumento aos servidores municipais.
• Lei n°676, de 20/09/1988 - Autoriza despesas para execução de obras complementares no parque municipal de lazer e exposição.
• Lei n°677, de 28/10/1988 - Cria mais um cargo de médico e fixa vencimentos.
• Lei n°678, de 28/10/1988 - Concede aumento aos servidores municipais.
• Lei n°680, de 28/10/1988 - Autoriza a realização de despesas na divulgação do município e realizações do executivo municipal na anual legislatura.
• Lei n°681, de 28/10/1988 - Autoriza a aquisição de equipamentos para a fabricação de artefatos de cimento pré-moldados.
• Lei n°684, de 14/11/1988 - Autoriza abertura de crédito especial.
• Lei n°685, de 14/11/1988 - Dispõe sobre isenção de taxa de água e esgoto.
• Lei n°686, de 14/11/1988 - Concede aumento aos servidores municipais.
• Lei n°687, de 14/11/1988 - Concede 13°Salário aos professores municipais.
• Lei n°688, de 01/12/1988 - Faz adaptação dos ayutais funcionários e operários à estrututa administrativa básica municipal criada pela lei n°560-A de 29/10/1984, fixa vencimentos e dá outras providências.
• Lei n°689, de 05/12/1988 - Regula tarifas de água, esgoto e outras rendas municipais.
• Lei n°690, de 05/12/1988 - Autoriza doação de imóvel.
• Lei n°691, de 05/12/1988 - Dispõe sobre autorização de recursos para abertura de créditos suplementares.
• Lei n°692, de 07/12/1988 - Autoriza alienação de veículos.
• Lei n°693, de 07/12/1988 - Autoriza a realização de despesas para construção de um ginásio poliesportivo e dá outras providências.
• Lei n°694, de 07/12/1988 - Autoriza aquisição de imóvel para abertura de rua e dá outras providências.
• Lei n°695, de 07/12/1988 - Conceder aumento aos servidores municipais.
• Lei n°696, de 07/12/1988 - Dispõe sobre autorização de recursos para abertura de créditos suplementares.
• Lei n°697, de 28/12/1988 - Dispõe sobre permissão de uso de terminais telefônicos.
• Lei n°698, de 28/12/1988 - Dispõe sobre demonstração do ginásio poliesportivo.
• Lei n°699, de 28/12/1988 - Cria o Conselho Municipal de Esportes de Ilicínea - MG.
• Lei n°700, de 24/01/1989 - Suplementa subvenção ao Lar São Vicente de Paulo.
• Lei n°701, de24/01/1989 - Autoriza a prefeitura municipal a aplicar recursos disponíveis próprios e transferidos no mercado de capitais e dá outras providências.
• Lei n°702, de 24/01/1989 - Concede aumento aos servidores municipais.
• Lei n°703, de 24/01/1989 - Institui o imposto sobre transmissão "Inter-vivos" de bens imóveis, constantes do artigo 156, item II, p. 2°, itens I, II da Constituição Federal.
• Lei n°704, de 10/02/1989 - Cria cargos de dentita, médico, fixa vencimentos e dá outras providências.
• Lei n°705, de 10/02/1989 - Autoriza a realização de despesas para construção de uma unidade escolar.
• Lei n°706, de 10/02/1989 - Autoriza abertura de crédito especial.
• Lei n°707, de 23/02/1989 - Dispõe sobre criação de escola e cargo de professor.
• Lei n°708, de 23/02/1989 - Reajusta os salários dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°709, de 09/03/1989 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
• Lei n°710, de 09/03/1989 - Autoriza a execução de obras de emergência no serviço de água.
• Lei n°711, de 09/03/1989 - Autoriza abertura de crédito especial.
• Lei n°712, de 09/03/1989 - Dispõe sobre criação de escola e cargo de professor.
• Lei n°713, de 14/04/1989 - Reajusta os vencimentos dos servidores inativos e dá outras providências.
• Lei n°714, de 02/05/1989 - Autoriza abertura de crédito especial.
• Lei n°715, de 29/05/1989 - Autoriza aquisição de imóvel para ampliação do cemitério municipal e dá outras providências.
• Lei n°716, de 29/05/1989 - Cria cargo de zelador do cemitério municipal, fixa vencimentos e dá outras providências.
• Lei n°717, de 29/05/1989 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°718, de 15/06/1989 - Autoriza a alienação de imóvel.
• Lei n°719, de 15/06/1989 - Regulamenta a contratação temporária de mão-de-obra.
• Lei n °720, de 15/06/1989 - Concede subvenção.
• Lei n°721, de 15/06/1989 - Altera denominação de logradouros públicos municipais.
• Lei n°722, de 15/06/1989 - Cria as feiras livres municipais.
• Lei n°723, de 29/06/1989 - Faz antecipação salarial aos servidores municipais ativos e dá outras providências.
• Lei n°724, de 29/06/1989 - Dispõe sobre autorização de recursos para abertura de créditos suplementares.
• Lei n°725, de 29/06/1989 - Autoriza o executivo municipal a contratar operações de crédito.
• Lei n°726, de 29/06/1989 - Autoriza a alienação de veículo.
• Lei n°727, de 29/06/1989 - Concede gratificação ao funcionário que menciona.
• Lei n°728, de 29/06/1989 - Altera o artigo 1° da Lei Municipal n°716 de 29/05/1989 e dá outras providências.
• Lei n°729, de 29/06/1989 - Concede gratificação.
• Lei n°730, de 27/07/1989 - Suplementa subvenção concedida à Sociedade São Vicente de Paulo.
• Lei n°731, de 27/07/1989 - Dispõe sobre criação de escola e cargo de professor.
• Lei n°732, de 27/07/1989 - Autoriza a realização de despesas para construção de uma unidade escolar.
• Lei n°733, de 27/07/1989 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°734, de 27/07/1989 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos e inativos.
• Lei n°735, de 27/07/1989 - Concede gratificações.
• Lei n°736, de 27/07/1989 - Autoriza aquisição de veículo e dá outras providências.
• Lei n°737, de 27/07/1989 - Autoriza aquisição de uma motocicleta 125 cilindradas e dá outras providências.
• Lei n°738, de 11/08/1989 - Altera denominação de logradouros públicos municipais.
• Lei n°739, de 25/08/1989 - Suplementa a subvenção concedida ao Lar São Vicente de Paulo.
• Lei n°740, de 25/08/1989 - REajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°741, de 25/08/1989 - Autoriza a realização de despesas para formação de sementes de cereais e dá outras providências.
• Lei n°742, de 15/09/1989 - Autoriza realização de despesas na execução do calçamento da Rua Domingos Cristiani.
• Lei n°743, de 15/09/1989 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos e inativos.
• Lei n°744, de 21/09/1989 - Autoriza abertura de crédito especial.
• Lei n°745, de 21/09/1989 - Autoriza realização de despesas na execução de obras complementares no Parque Municipal de Lazer e Exposições Rodolfo Bernardes Ferreira.
• Lei n°746, de 27/10/1989 - REajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°747, de 13/11/1989 - Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio com a Secretaria do Estado de Esducação de Minas Gerais.
• Lei n°748, de 23/11/1989 - Dispõe sobre autorização de recursos para abertura de créditos suplementares.
• Lei n°749, de 23/11/1989 - Reajusta os vencimentos dos servidore municipais ativos e inativos e dá outras providências.
• Lei n°750, de 23/11/1989 - Concede subvenções e contribuições às entidades que mencionam e dá outras providências.
• Lei n°753, de 15/03/1989 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e dá outras providências.
• Lei n°754, de 29/12/1989 - Suplementa a subvenção concedida à sociedade São Vicente de Paulo.
• Lei n°755, de 29/12/1989 - Reajusta as tarifas de cobrança do INSS, IPTU e Taxas de Licença.
• Lei n°756, de 29/12/1989 - Aprova tabela de tarifas.