PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2026 17 de Abril de 2026 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA –SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 18ª LEGISLATURA 2025/2028 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de contas da Câmara Municipal de Ilicínea referente ao mês de Março de 2026. Leitura das proposições recebidas: Projeto de Lei n° 719 de 16 de março de 2026, que “Dá denominação à Rua H, localizada no loteamento Jardim Primavera em Ilicínea, que passará a se ter a seguinte denominação: Rua “Lázaro Messias França”. Projeto de Lei n° 720 de 16 de março de 2026, que “Dá denominação à Rua F, localizada no loteamento Jardim Primavera em Ilicínea, que passará a se ter a seguinte denominação: Rua “Sargento Fabricio Renato Vaneli”. Projeto de Lei n° 721 de 16 de março de 2026, que “Dá denominação à Rua C, localizada no loteamento Jardim Primavera em Ilicínea, que passará a se ter a seguinte denominação: Rua “Walter Tomas de Oliveira”. Projeto de Lei n° 722 de 16 de março de 2026, que “Dá denominação à Rua B, localizada no loteamento Jardim Primavera em Ilicínea, que passará a se ter a seguinte denominação: Rua “Ildebrando Montanhini”. Projeto de Lei n° 723 de 19 de março de 2026, que “Dá denominação à Rua I, localizada no loteamento Jardim Primavera em Ilicínea, que passará a se ter a seguinte denominação: Rua “Mariana do Nico Ribeiro”. Projeto de Lei n° 734 de 06 de abril de 2026, que “Dá denominação à Rua D, localizada no loteamento Jardim Primavera em Ilicínea, que passará a se ter a seguinte denominação: Rua “Arildo Cardoso”. Projeto de Lei n° 735 de 15 de abril de 2026, que “Dá denominação à Rua E, localizada no loteamento Jardim Primavera em Ilicínea, que passará a se ter a seguinte denominação: Rua “Paulo Bernardes Faria”. Projeto de Lei n° 736 de 16 de abril de 2026, que “Dá denominação à Rua H, localizada no loteamento Jardim Primavera em Ilicínea, que passará a se ter a seguinte denominação: Rua “Moacir do Zé Bó ”. Projeto de Lei n° 737 de 17 de abril de 2026 de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que “Institui o Dia Municipal das Mães de Crianças Atípicas no Município de Ilicínea/MG e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 738 de 17 de abril de 2026 de autoria dos vereadores Fabiana de Paula Teodoro e Alisson Vinicius Silva, que “Institui a Semana Municipal de Educação para o Patrimônio Histórico e Cultural no Município de Ilicínea-MG, e dá outras providências”. Indicação nº 031 de 17 de Abril de 2026, de autoria dos Vereadores Leandro Geraldo Goulart Rodrigues e Diego Pires Oliveira, que sugere por meio da Secretária Municipal de Planejamento, que seja realizado um evento esportivo inclusivo, com o objetivo de promover a conscientização e a inclusão das crianças atípicas em nosso Município. Indicação nº 032 de 17 de Abril de 2026, de autoria dos Vereadores Leandro Geraldo Goulart Rodrigues e Diego Pires Oliveira, que sugere ao Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a retomada das obras da quadra de areia destinada para esportes no Parque Aquático Prefeito João Alvarenga. Indicação nº 033 de 17 de Abril de 2026, de autoria dos Vereadores Leandro Geraldo Goulart Rodrigues e Diego Pires Oliveira, que sugere aos setores competentes a realização de estudos e a implantação de melhorias no trânsito em frente à Escola Municipal Neiva Maria Mendes. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura do parecer, discussão e votação do Veto à Emenda nº 001 ao Projeto de Lei n°716 de 18 de fevereiro de 2026, que “ Inclui ação no Plano Plurianual do Município de Ilicínea PPA 2026/2029 Lei Municipal n°2560 de 30/12/2025, Lei de Diretrizes, LDO para 2025, Lei Municipal, Lei Municipal 2527 de 15/07/2025, e na Lei Orçamentária-LOA- LEI n°2561 de 30 de Dezembro de 2025 e cria crédito especial”. Leitura do parecer, discussão e votação do Veto ao Projeto de Lei n°717 de 20 de fevereiro de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº2.536 de 08 de setembro de 2025, que Cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências”. Leitura do parecer, discussão e votação ao Projeto de Lei n°725 de 23 de março de 2026, que “Dispõe sobre a reserva de10% (dez por cento) das unidades habitacionais populares destinadas a mães de crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no Município de Ilicínea, e dá outras providências”. Requerimento n°30, de 06 de abril de 2026 de autoria da vereadora Fabiana de Paula Teodoro, “solicitar informações acerca da entrega dos uniformes escolares da rede municipal de ensino, tendo em vista que o ano letivo já se encontra em estágio avançado. Requerimento n°31, de 17 de abril de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, “solicitar informações acerca da situação do esgoto a céu aberto no bairro Monsenhor Francisco Figueiredo. Requerimento n°32, de 17 de abril de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, “solicitar informações acerca para quando será a licitação para a nova concessão de água e esgoto do Município de Ilicínea, lembrando que o contrato da COPASA já está vencido.