23 de Março de 2026 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA –SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 18ª LEGISLATURA 2025/2028 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas de Contas da Câmara Municipal de Ilicínea referente ao mês de fevereiro de 2026. Prestação de contas da APAE de Ilicínea referente ao mês de fevereiro de 2026. Leitura das proposições recebidas: Apresentação das razões do veto parcial ao projeto de Lei n°717/2026. Projeto de Lei n° 718 de 10 de março de 2026, que “Inclui ação no Plano Plurianual do Município de Ilicínea PPA 2026/2029 Lei Municipal n°2560 de 30/12/2025, Lei de Diretrizes, LDO para 2025, Lei Municipal, Lei Municipal 2527 de 15/07/2025, e na Lei Orçamentária - LOA- LEI n°2561 de 30 de Dezembro de 2025 e cria crédito especial”. Projeto de Lei n°724 de 16 de março de 2026, que “Inclui ação no Plano Plurianual do Município de Ilicínea PPA 2026/2029 Lei Municipal n°2560 de 30/12/2025, Lei de Diretrizes, LDO para 2025, Lei Municipal, Lei Municipal 2527 de 15/07/2025, e na Lei Orçamentária - LOA- LEI n°2561 de 30 de Dezembro de 2025 e cria crédito especial”. Projeto de Lei n°725 de 23 de março de 2026, que “Dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais populares destinadas a mães de crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no Município de Ilicínea, e dá outras providências”. Projeto de Lei n°726 de 23 de março de 2026, que “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ilicínea o evento “Trilhão Serra do Fusca” e dá outras providências”. Projeto de Lei n°727 de 23 de março de 2026, que “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ilicínea o evento “Race da Ponte Torta” e dá outras providências”. Indicação n° 22 de 13 de Março de 2026 de autoria do vereador Eberth Ribeiro da Silva, que sugere por meio da secretaria competente, que sejam realizados serviços de reforma, manutenção e adequação estrutural no prédio onde funcionam os setores de Vigilância Sanitária e Controle de Endemias do município. Indicação n° 23 de 16 de Março de 2026 de autoria do vereador Eberth Ribeiro da Silva, que sugere que seja avaliada a possibilidade de implantação de uniformes ou camisetas institucionais para professores e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino. Indicação n° 24 de 23 de Março de 2026 de autoria do vereadora Silvely Aparecida Costa da Silva, que sugere que sejam estudadas e implementadas medidas efetivas de fortalecimento do atendimento à saúde mental em nosso município, diante do crescente número de casos relacionados ao sofrimento psíquico e, especialmente, dos recentes episódios de suicídio registrados em nossa cidade. Indicação n° 25 de 23 de Março de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere seja determinado ao setor competente da administração pública a adoção de medias voltadas ao fortalecimento do turismo local, por meio do levantamento, catalogação e divulgação dos principais pontos de interesse turístico existentes no município. Indicação n° 26 de 23 de Março de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere ao setor competente a elaboração e implantação de rotas turísticas oficiais no município, com o objetivo de fomentar o turismo, valorizar os atrativos locais e incentivar atividades esportivas, culturais e religiosas. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA • Requerimento nº23, de 23 de março de 2026, de autoria da Vereadora Fabiana de Paula Teodoro, “o encaminhamento das seguintes informações e a adoção imediata de providências quanto à usina de reciclagem do município. • Requerimento nº24, de 23 de março de 2026, de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva, “que seja encaminhada ao setor competente, especialmente ao Departamento Municipal de Esportes, solicitação de informações acerca do cronograma oficial esportivo do município. • Moção de Aplausos e Reconhecimento n° 004 de 23/03/2026 de autoria da Vereadora Fabiana de Paula Teodoro que “ homenageia o Dia Internacional das Mulheres transcorrido no dia 08 de Março. • Moção de Aplausos e Reconhecimento n° 005 de 23/03/2026 de autoria dos Vereadores, Maicon Augusto da Silva, Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, Diego Pires Oliveira e Eberth Ribeiro de Lima que “ homenageia a comissão organizadora do 4° Race da Ponte Torta.