PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/03/2026 09 de Março de 2026 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA –SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 18ª LEGISLATURA 2025/2028 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas do Centro Educacional Monsenhor Francisco referente a subvenção 64793 de Janeiro de 2026. Prestação de Contas da Apae de Ilicínea referente ao mês de janeiro de 2026. Leitura das proposições recebidas: Apresentação das Razões do Veto Total à Emenda n°01 ao Projeto de Lei n°716/2026.. Indicação n° 14 de 09 de Março de 2026 de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que sugere por meio do setor competente, seja analisada a reivindicação dos colaboradores que atuam no serviço de coleta de lixo do município. Indicação n° 15 de 09 de Março de 2026 de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que sugere por meio do setor competente, possa iniciar as obras necessárias na Rua Sergipe, visando melhorias no sistema de escoamento das águas pluviais, bem como realizar a limpeza e o adequado desassoreamento do córrego que corta o Município. Indicação n° 16 de 09 de Março de 2026 de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que sugere a possibilidade de fornecer uniformes aos servidores públicos municipais. Indicação n° 17 de 09 de Março de 2026 de autoria da vereadora Fabiana de Paula Teodoro, que sugere o estudo da viabilidade e promova a implantação de uma Praça Multissensorial inclusiva, especialmente voltada ao atendimento de crianças atípicas, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA),(TDAH), deficiências sensoriais e intelectuais, entre outros. Indicação n° 18 de 09 de Março de 2026 de autoria da vereadora Fabiana de Paula Teodoro, que sugere por meio do setor competente da Administração, seja realizada a instalação de contêineres de menor porte e lixeiras em praças públicas e em outras localidades de grande circulação de pessoas no município. Indicação n° 19 de 09 de Março de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva ,que sugere a realização de manutenção na estrada que dá acesso à Serra do Serrote, bem como estude a viabilidade de instalação de cercas ao longo do trajeto, formando um corredor que delimite a estrada e separe as propriedades particulares existentes na localidade. Indicação n° 20 de 09 de Março de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva ,que sugere que seja viabilizado o retorno das atividades e treinos da Escolinha do Asi no Campo do Rosário, bem como seja estudada a possibilidade de disponibilização de transporte para os alunos participantes do projeto. Indicação n° 21 de 09 de Março de 2026 de autoria do vereador Wagner Francisco da Silva ,que sugere a adoção de providências para o fornecimento de equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demais instrumentos de segurança aos servidores que atuam no setor de obras, varredores de rua e auxiliares de serviços gerais, observando-se os equipamentos adequados de acordo com a função exercida por cada servidor. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura do Parecer, discussão e votação do Veto à Emenda n°001 ao Projeto de Lei Complementar n°700 de 05 de Dezembro de 2025, que “Revoga e acrescenta dispostos no Código Tributário Municipal Lei n°1530 de 05 de Dezembro de 2006 e dás outras providências”. Requerimento nº16, de 06 de março de 2026, de autoria do Vereador Alisson Vinicius Silva, “requerer que sejam prestados esclarecimentos formais, por parte do executivo municipal acerca do serviço de poda de galhos das árvores da Praça Padre João Lourenço Leite e demais locais públicos do município. Requerimento nº17, de 06 de março de 2026, de autoria do Vereador Alisson Vinicius Silva, “requerer esclarecimentos formais, por parte do executivo municipal acerca das obras destinadas à solução dos recorrentes problemas de inundação na rua Sergipe. Requerimento nº18, de 09 de março de 2026, de autoria do Maicon Augusto da Silva, “requerer quem é o responsável pela área conhecida como Lagoinha da parte de cima, esclarecendo se a referida área é de responsabilidade do Município ou de Particular. Requerimento nº19, de 09 de março de 2026, de autoria do Vereador Alisson Vinicius Silva, “sejam prestados esclarecimentos formais, por parte do executivo municipal acerca do programa de castração de animais em situação de rua (cães e gatos) no Município de Ilicínea/MG. Requerimento nº20, de 09 de março de 2026, de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva, “sejam prestados esclarecimentos acerca da atual situação da Rua Antônio Francisco de Oliveira, informando se existe previsão para a realização de obras de manutenção, reparo ou recapeamento da referida via. Requerimento nº21, de 09 de março de 2026, de autoria dos Vereadores Silvely Aparecida Costa Silva, Wagner Francisco da Silva e Eberth Ribeiro de Lima, “requerer esclarecimentos e providências quanto à situação da iluminação pública no Bairro Pôr do Sol. Requerimento nº22, de 09 de março de 2026, de autoria do Vereador Eberth Ribeiro de Lima, “requerer as seguintes informações a respeito da estrada vicinal que liga diversas comunidades rurais do Município e que passa pela parte superior do loteamento Morada da Serra. Moção de Aplausos e Reconhecimento n° 003 de 23/02/2026 de autoria da Vereadora Fabiana de Paula Teodoro que “ homenageia a dupla artística mirim Pedro Henrique e Vini Carreirinho, pelo talento, dedicação e brilhante atuação no cenário cultural do Município de da região.