PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/02/2026 23 de Fevereiro de 2026 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA –SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 18ª LEGISLATURA 2025/2028 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: :Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ilicínea, referente ao mês de janeiro de 2026. Leitura das proposições recebidas: Apresentação do Projeto de Lei nº 716 de 18 de fevereiro de 2026, que “inclui ação no plano plurianual do município de Ilicínea PPA 2026/2029 lei municipal nº 2560 de 30/12/2025, lei de diretrizes LDO para 2026, lei municipal 2527 de 15/07/2025, e na lei orçamentária –LOA- lei nº 2561 de 30 de dezembro de 2025 e cria crédito especial”. Apresentação do Projeto de Lei nº 717 de 20 de fevereiro de 2026, que “Altera a Lei Municipal n° 2.536 de 08 de setembro de 2025, que Cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências”. Apresentação do oficio n°293/2025 das razões do veto parcial ao projeto de Lei nº 700/2025, da emenda nº 001, que dispões sobre a redução à alíquota do imposto sobre transmissão de bens móveis de 2% para 0,5% nas transições imobiliárias vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e ao Sistema de Habilitação (SFH). SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 709, de 27 de janeiro de 2026, que “Autoriza o Poder executivo a utilizar o superávit financeiro e o excesso de arrecadação e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 711, de 28 de janeiro de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa, com ou sem garantia da união e dá outras providências”. Requerimento nº04, de 05 de fevereiro de 2026, de autoria da Vereadora Silvely Aparecida Costa da Silva, “que o Poder Executivo determine, com a máxima urgência, a realização de limpeza geral nas dependências do Clube Social Ilicinense. Requerimento nº05, de 05 de fevereiro de 2026, de autoria da Vereadora Silvely Aparecida Costa da Silva, “requerer esclarecimentos e providências quanto à limpeza urbana do município. Requerimento nº09, de 23 de fevereiro de 2026, de autoria do Vereador Eberth Ribeiro de Lima, “requerer informações acerca da recente obra de asfaltamento/recapeamento realizada nas Ruas Tiradentes e Brasil. Requerimento nº10, de 23 de fevereiro de 2026, de autoria do Vereador Eberth Ribeiro de Lima, “requerer informações acerca das melhorias de infraestrutura nas estradas rurais do Município, especialmente nas comunidades Urtiga de Baixo, Urtiga de Cima e Capão Grande. Requerimento nº11, de 23 de fevereiro de 2026, de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva, “requerer informações acerca da instalação das placas de identificação das vias públicas nos bairros Amadeu Peloso, Monsenhor Francisco e Pôr do Sol. Requerimento nº12, de 23 de fevereiro de 2026, de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva, “requerer informações acerca da previsão para a realização de limpeza e manutenção do córrego que atravessa a cidade. Requerimento nº13, de 23 de fevereiro de 2026, de autoria do Vereador Eberth Ribeiro de Lima, “requerer informações acerca da obra do Portal na entrada da cidade. Requerimento nº14, de 23 de fevereiro de 2026, de autoria do Vereador Eberth Ribeiro de Lima, “requerer informações acerca da obra da Sala de Vacinação do Município, atualmente paralisada.