PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/10/2026 26 de outubro de 2026 16 ª REUNIÃO ORDINÁRIA –SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 18ª LEGISLATURA 2025/2028 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ilicínea referente ao mês de setembro de 2026.Leitura das proposições recebidas: Indicação nº 097 de 23 de Outubro de 2026, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, “sugere, providências urgentes para solucionar ou minimizar os impactos do esgoto a céu aberto no bairro Monsenhor Francisco Figueiredo. Indicação nº 098 de 23 de Outubro de 2026, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, “sugere, que sejam realizados estudos e adotadas as providências cabíveis para o reconhecimento e a regulação da prática esportiva do Wheeling, popularmente conhecido como “GRAU”, em Ilicínea, considerando o crescimento do número de adeptos da modalidade no Município e a necessidade de oferecer condições adequadas para sua prática segura e organizada. Indicação nº 099 de 23 de Outubro de 2026, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, “sugere, que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de estudo técnico, planejamento e execução do desassoreamento da Lagoa de Cima, localizada no Parque Aquático Prefeito João Alvarenga, com a finalidade de recuperar sua capacidade de armazenamento de água, reduzir impactos do acúmulo de sedimentos e promover a preservação ambiental do local. Indicação nº 100 de 23 de Outubro de 2026, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, “sugere, o estudo de possibilidade de estabelecer uma política de valorização esportiva na qual, além da premiação financeira concedida à equipe campeã do Campeonato Municipal de Futebol, seja oportunizada à comissão técnica da equipe vencedora a participação na organização, gestão esportiva e montagem do elenco que representará o Município de Ilicínea em competições regionais, como a Copa Alterosa ou a Copa Record. Indicação nº 101 de 23 de Outubro de 2026, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, “sugere, por intermédio da Secretária Municipal de Educação e dos setores competentes, a realização de estudos para a implantação de um sistema de videomonitoramento nas unidades escolares da rede municipal, acompanhado da criação de uma sala de monitoramento com acesso restrito e protocolos de segurança definidos. Indicação nº 102 de 26 de Outubro de 2026, de autoria do vereador Alisson Vinicius da Silva, “sugere, adoção de providências para a realização de manutenção e reparos estruturais no prédio de propriedade do Município onde funciona a Delegacia de Policia Civil, incluindo a verificação das instalações elétricas. Indicação nº 103 de 26 de Outubro de 2026, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “sugere, juntamente à Secretaria Municipal competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação ou adequação de rampas de acessibilidade para cadeirantes nas faixas elevadas localizadas em frente à agência do Bradesco e à Casa Lotérica, em Ilicínea. Indicação nº 104 de 26 de Outubro de 2026, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “sugere, juntamente com o setor competente, a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres no cruzamento da Rua Boa esperança com a Rua Sergipe. Indicação nº 105 de 26 de Outubro de 2026, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “sugere, juntamente com ao setor competente de trânsito, que sejam realizadas estudos técnicos para viabilizar a alteração do sentido de circulação da Rua Sergipe, passando a permitir o tráfego em sentido duplo, desde que constatada a viabilidade e a segurança da medida. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Moção de Aplausos e Reconhecimento n° 014 de 23 de outubro de 2026 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva, “ homenageia ao Senhor Evanio Vieira e sua família pela realização do evento Conquista Rodeio Fest, realizado nos dias 10 e 11 de outubro de 2026, em Ilicínea/ MG”. Moção de Aplausos e Reconhecimento n° 015 de 23 de outubro de 2026 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva, “ homenageia ao Senhor Mauro Sergio Amaral pela sua escolha, por meio de votação entre os filiados, para atuar como juiz na Final Estadual de Rodeio em Touros e Cutiano da FRMG, realizada em Barbacena, Minas Gerais. Requerimento n° 66, de 14 de outubro de 2026 de autoria do vereador Edvaldo Belineli, “ informações sobre as mudanças no sentido de direção em vias públicas de nossa Cidade ocorridas nos últimos dias e que está causando muito transtorno à população. Requerimento n° 67, de 23 de outubro de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, “ informações por intermédio da Secretária Municipal de saúde e do setor competente, informações e providências urgentes para a realização dos reparos necessários nos banheiros do Posto de saúde (PSF) do Glória, a fim de restabelecer suas condições adequadas de uso. Requerimento n° 68, de 26 de outubro de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, “ solicitando esclarecimentos e providências urgentes acerca da situação de abandono em que se encontra o Campo do CENI, localizado no Bairro Novo Horizonte. Requerimento n° 69, de 26 de outubro de 2026 de autoria do vereador Alisson Vinicius Silva, “ solicitar por meio deste requerimento informações e esclarecimentos sobre a situação do planos, carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais, especialmente aqueles vinculados aos setores de Administração e saúde. Requerimento n° 70, de 26 de outubro de 2026 de autoria do vereador Alisson Vinicius Silva, “ solicitar por meio deste requerimento informações e documentos acerca do reconhecimento do período de congelamento da contagem de tempo de serviço durante a pandemia da COVID-19, para fins de aquisição de quinquênios e demais vantagens temporais, bem como sobre a apuração e o eventual pagamento de valores retroativos aos servidores públicos municipais. Requerimento n° 71, de 26 de outubro de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto Silva, “ solicitar por meio do setor competente, providências urgentes para o restabelecimento da iluminação pública na Rua Alfredo Pio, bem como esclarecimentos sobre a demora na conclusão dos serviços e a definição de um prazo para a efetiva solução do problema. Requerimento n° 72, de 26 de outubro de 2026 de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “solicitar por meio do setor competente, informações quanto à adoção das providências administrativas necessárias à implementação das disposições da Emenda Constitucional n°140/2026, originária da Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2021, promulgada em 16 de outubro de 2026.