PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/02/2026 13 de Fevereiro de 2026 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA –SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 18ª LEGISLATURA 2025/2028 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: :Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ilicínea, referente aos meses de Novembro e Dezembro de 2025. Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea referente aos meses de Julho, Agosto, Setembro e Outubro de 2025 das pastas de Educação, Saúde, Administração, Assistência Social e Extra. Prestação de Contas do Centro Educacional Monsenhor Francisco Figueiredo referente ao mês de Novembro de 2025. Prestação de Contas do Centro Educacional Monsenhor Francisco Figueiredo referente ao mês de Dezembro de 2025. Prestação de contas do Centro Educacional Monsenhor Francisco referente a emenda impositiva 86851 de 2025. Prestação de Contas da Apae de Ilicínea referente ao mês de Novembro de 2025. Prestação de Contas da Apae de Ilicínea referente ao mês de Dezembro de 2025. Prestação de contas da Vila Vicentina de Ilicínea referente ao mês de Dezembro de 2025. Leitura das proposições recebidas: Apresentação do Projeto de Lei n°709 de 27 de janeiro de 2026 que “Autoriza o Poder Executivo a utilizar o superávit financeiro e o excesso de arrecadação e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei nº 711 de 28 de Janeiro de 2026, que “Autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa, com ou sem garantia da União e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei nº 712 de 09 de Fevereiro de 2026 de autoria do Vereador Leandro Geraldo Gourlart Rodrigues , que “Dispõe sobre a concessão de direitos às pessoas com Fibromialgia no Município de Ilicínea e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei nº 713 de 09 de Fevereiro de 2026 de autoria do Vereador Leandro Geraldo Gourlart Rodrigues , que “Regulamenta as novas ligações de imóveis à rede pública de esgotamento sanitário no Município, após o pagamento da taxa de ligação, e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei nº 714 de 09 de Fevereiro de 2026 de autoria do Vereador Leandro Geraldo Gourlart Rodrigues , que “Regulamenta os prazos e procedimentos para a substituição de lâmpadas queimadas na iluminação pública do Município e dá outras providências ”. Apresentação do Projeto de Lei nº 715 de 09 de Fevereiro de 2026, que “Inclui ação no Plano Plurianual do Município de Ilicínea PPA 2026/2029 Lei Municipal n°2560 de 30/12/2025, Lei de Diretrizes, LDO para 2025, e na Lei Orçamentária LOA- Lei n° 2561 de 30 de Dezembro de 2025 e cria crédito especial”. Indicação n° 01 de 04 de Fevereiro de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere a instalação de um telão na Praça 7 de Setembro, com a finalidade de transmitir os jogos da Seleção Brasileira durante a realização da Copa do Mundo. Indicação n° 02 de 04 de Fevereiro de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere a instalação de um balanço na Serra do Serrote, especialmente na área do mirante, com o objetivo de valorizar o local e ampliar sua atratividade turística. Indicação n° 03 de 04 de Fevereiro de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere a a realização de um evento de carros antigos e rebaixados. Indicação n°04 de 04 de Fevereiro de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere a reforma da Praça Antônio Menezes e também no Estádio Municipal José Felizalli. Indicação n°05 de 04 de Fevereiro de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere a iluminação pública da Praça do Cruzeiro. Indicação n° 06 de 04 de Fevereiro de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere a instalação de placas indicativas nos principais acessos aos pontos turísticos do Município, contendo informações sobre distância em quilômetros e identificação das comunidades onde se localizam. Indicação n° 07 de 05 de Fevereiro de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere a possibilidade de criar um campeonato Municipal de Voleibol com participação de equipes de outras cidades, promovendo integração esportiva regional e com templando categorias juvenil e veterana. Indicação n° 08 de 05 de Fevereiro de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere, a criação de Evento de Motocross. Indicação n° 09 de 09 de Fevereiro de 2026 de autoria do vereadora Fabiana de Paula Teodoro, que sugere a implantação de sinalização viária adequada no cruzamento da Rua Boa Esperança com a Rua Minas Gerais. Indicação n° 10 de 06 de Fevereiro de 2026 de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que sugere que seja realizada, com a máxima urgência, a manutenção da entrada localizada nos fundos do Estádio Municipal, a fim de garantir acesso adequado e seguro para ambulâncias. Indicação n° 11 de 06 de Fevereiro de 2026 de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que sugere ao setor competente a realização de um levantamento técnico em toda a extensão urbana do município, especialmente nas ruas pavimentadas , com a finalidade de identificar e executar os reparos necessários imediatamente após o término do período chuvoso. Indicação n° 12 de 13 de Fevereiro de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Vitória, localizada no Bairro Jardim Primavera. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Requerimento nº01, de 02 de fevereiro de 2026, de autoria do Vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “cronograma de execução da operação tapa buracos por toda cidade”. Requerimento nº02, de 02 de fevereiro de 2026, de autoria do Vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “requerer a análise da viabilidade financeira para que o Município possa ampliar a oferta do transporte escolar técnico , passando a disponibilizá-lo em mais de uma vez ao mês. Requerimento nº03, de 02 de fevereiro de 2026, de autoria do Vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues e Fabiana de Paula Teodoro ,“que sejam prestadas as informações, referentes aos efeitos da Lei Complementar n°173/2020 e à aplicação da Lei Complementar n°226/2026. Requerimento nº06, de 09 de fevereiro de 2026, de autoria dos Vereadores Leandro Geraldo Goulart Rodrigues e Maicon Augusto da Silva, “requerer informações acerca das intervenções realizadas pela COPASA nas vias públicas do Município, especialmente quanto aos buracos e danos ocasionados após obras e manutenções executadas pela referida concessionária. Requerimento nº07, de 12 de fevereiro de 2026, de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva ,“requerer informações referentes ao andamento dos trabalhos de regularização fundiária urbana -REUB- em execução no Município. Requerimento nº08, de 12 de fevereiro de 2026, de autoria da Vereadora Fabiana de Paula Teodoro ,“requerer ao Chefe do Poder Executivo, bem como à Secretaria Municipal de Educação, para que prestem informações sobre a Lei Federal n°15326. Moção de Aplausos n°001 de 13 de fevereiro de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva que “ homenageia aos atletas das equipes Masculina e Feminina de Volêi do ASI, pela brilhante participação e conquista do Vice-Campeonato no Tornei Interblocos em Carmo do Rio Claro. Moção de Aplausos n°002 de 13 de fevereiro de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva que “ homenageia ao locutor de rodeio Guilherme Vitor, em reconhecimento aos seus 10 anos de trajetória marcados por dedicação, talento e amor à cultura sertaneja e às tradições do rodeio.