PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2026 10 de agosto de 2026 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA –SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 18ª LEGISLATURA 2025/2028 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Câmara Municipal referente ao mês de junho de 2026. Prestação de contas de Contas da Prefeitura Municipal referente as pastas, educação, saúde, administração, assistência social e extra referente ao mês de maio de 2026.Prestação de contas da Vila Vicentina de Ilicínea referente aos meses de maio e junho de 2026. Prestação de contas da Apae de Ilicínea referente aos meses de maio e junho de 2026. Prestação de Contas Subvenção do centro Educacional Monsenhor Francisco Figueiredo, referente aos meses de maio e junho de 2026. Prestação de Contas dos parcelamentos do Centro Educacional Monsenhor Francisco Figueiredo referente ao mês de maio e julho de 2026. Prestação de Contas referente a pagamentos de impostos do mês de junho de 2026 do Centro Educacional Monsenhor Francisco. Leitura das proposições recebidas: Projeto de Lei nº:750 de 16 de Julho de 2026, de autoria do Executivo Municipal que, “ Institui o auxílio fardamento aos integrantes da Guarda Civil Municipal e dá outras providências”. Projeto de Lei nº:752 de 21 de Julho de 2026, de autoria do Executivo Municipal que, “ Inclui ação no Plano Plurianual do Município de Ilicínea PPA 2026/2029 lei Municipal n° 2560 de 30/12/2025, lei de Diretrizes, LDO para 2025 Lei Municipal 2527 de 15/07/2025, e na Lei Orçamentária –LOA –LEI n° 2561 de 30 de Dezembro de 2025 e cria crédito especial”. Projeto de Lei nº:758 de 23 de Julho de 2026, de autoria do Executivo Municipal que, “ Inclui ação no Plano Plurianual do Município de Ilicínea PPA 2026/2029 lei Municipal n° 2560 de 30/12/2025, lei de Diretrizes, LDO para 2025 Lei Municipal 2527 de 15/07/2025, e na Lei Orçamentária –LOA –LEI n° 2561 de 30 de Dezembro de 2025 e cria crédito especial”. Projeto de Lei nº:759 de 03 de Agosto de 2026, de autoria do Executivo Municipal que, “ Inclui ação no Plano Plurianual do Município de Ilicínea PPA 2026/2029 lei Municipal n° 2560 de 30/12/2025, lei de Diretrizes, LDO para 2025 Lei Municipal 2527 de 15/07/2025, e na Lei Orçamentária –LOA –LEI n° 2561 de 30 de Dezembro de 2025 e cria crédito especial”. Projeto de Lei nº:760 de 03 de Agosto de 2026, de autoria do Executivo Municipal que, “ Inclui ação no Plano Plurianual do Município de Ilicínea PPA 2026/2029 lei Municipal n° 2560 de 30/12/2025, lei de Diretrizes, LDO para 2025 Lei Municipal 2527 de 15/07/2025, e na Lei Orçamentária –LOA –LEI n° 2561 de 30 de Dezembro de 2025 e cria crédito especial”. Indicação nº 066 de 10 de Agosto de 2026, de autoria do vereador Eberth Ribeiro de Lima, “que sugere a realização de estudo e adoção de providências para implantação de política estruturada de acolhimento, proteção e bem –estar de animais abandonados no Município de Ilicínea. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura do parecer, discussão e 1ª votação do Projeto de Lei n° 746 de 01 de Junho de 2026 de autoria do Executivo Municipal, que “ Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos, a redistribuição, o acréscimo e a redução de vagas no quadro de pessoal do Município, promovendo alterações nas Leis n° 1.552/2007, n° 1.556/2007 e n° 1.835/2011, todas suas alterações posteriores, e dá outras providências”. Requerimento n° 50, de 23 de julho de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva “requer informações detalhadas sobre a regularização da contagem do tempo de serviço e da concessão do adicional por tempo de serviço (quinquênio) aos servidores públicos municipais”. Moção de Aplausos e Reconhecimento n° 010 de 10 de agosto de 2026 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva “ homenageia a Escolinha Ryan Soccer”.