Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Câmara Municipal referente ao mês de Maio de 2026. Prestação de contas de Contas da Prefeitura Municipal referente as pastas, educação, saúde, administração, assistência social e extra referente ao mês de Abril de 2026.Prestação de contas da Vila Vicentina de Ilicínea referente ao mês de Abril de 2026. Leitura das proposições recebidas: Projeto de Resolução nº: 344 de 10 de Junho de 2026 que, “ Autoriza o descongelamento do tempo dos servidores efetivos do Legislativo Municipal de Ilicínea-MG, referente ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, nos Termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº:748 de 08 de Junho de 2026, de autoria da Mesa Diretora que, “ Autoriza o pagamento retroativo de vantagens pecuniárias (quinquênios, Licença- Prêmio) aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ilicínea, referentes ao período de suspensão da Lei Complementar Federal nº 173/2020, nos Termos da Lei Complementar Federal no 226/2026, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº:749 de 22 de Junho de 2026, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues que, “ Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em eventos realizados em áreas públicas no Município de Ilicínea/MG e dá outras providências”. Indicação nº 054 de 22 de junho de 2026, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “que sugere por meio do setor competente, a realização de operação tapa-buraco na Rua Flamboyant, na altura do n° 711, no Bairro Novo Horizonte, neste Município. Indicação nº 055 de 22 de junho de 2026, de autoria do Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “sugere que sejam realizados os serviços de tapa-buracos no final da Rua Brasil, localizada no Bairro Novo Horizonte, neste Município. Indicação nº 056 de 22 de junho de 2026, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “que sugere, por meio do setor competente, a realização de operação tapa-buracos no final da Rua Tiradentes, localizada no Bairro Novo Horizonte, neste Município. Indicação nº 057 de 22 de junho de 2026, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “que sugere, por meio do setor competente, a realização de operação tapa-buracos nas Ruas Joaquim Júlio de Faria e Odilon de Oliveira, ambas localizadas no Bairro Rosário, neste Município. Indicação nº 058 de 22 de junho de 2026, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “que sugere, que seja realizada a substituição dos toldos existentes no Velório Municipal, no Pronto Atendimento e no Ambulatório Central do Município de Ilicínea, tendo em vista o estado precário de conservação em que se encontram, com diversos buracos e danos que comprometem sua finalidade de proteção aos usuários desses espaços públicos. Indicação nº 059 de 22 de junho de 2026, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “que sugere, que seja dada continuidade às obras da Farmácia Popular do Município de Ilicínea, com a devida retomada e conclusão dos serviços. Indicação nº 060 de 22 de junho de 2026, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “que sugere, a implantação de sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Sete com a Rua Caubi Carvalho Silva, no Bairro Monsenhor Francisco, com a instalação de catadióptricos e sinalização em alto relevo. Indicação nº 063 de 22 de junho de 2026, de autoria do vereador Diego Pires Oliveira, “que sugere, com a maior brevidade possível, a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Maranhão, Bairro Rosário, tendo em vista que o referido logradouro se encontra com diversos pontos de iluminação pública inoperantes. Indicação nº 064 de 22 de junho de 2026, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, sugere, “ a realização de operação tapa-buracos na Rua Antônio Francisco de Oliveira, nas do nº 401, Bairro Jardim Planalto, tendo em vista as más condições do pavimento. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura, discussão e votação da Emenda n° 01 ao Projeto de Lei nº 743 de 25 de Maio de 2026, de autoria dos vereadores Alisson Vinicius Silva e Edvaldo Belinelli. Leitura do parecer, discussão e votação do Projeto de Lei n° 743 de 25 de Maio de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que “ Inclui no âmbito do Município de Ilicínea o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural Municipal, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural Ilicinense e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem estar animal”. Leitura do parecer, discussão e votação do Projeto de Lei n° 744 de 25 de Maio de 2026 de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que “Acrescenta o Artigo 19 com seus incisos e parágrafos à concessão de Benefícios Eventuais no Município de Ilicínea/MG, para adequar dispositivo sobre prioridade no programa de aluguel social, e dá outras providências”. Leitura do parecer, discussão e votação do Projeto de Lei n° 745 de 01 de Junho de 2026 de autoria do vereador Eberth Ribeiro de Lima, que “Dispõe sobre a divulgação de informações referentes aos imóveis utilizados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências”. Leitura do parecer, discussão e votação do Projeto de Lei n° 747 de 08 de Junho de 2026 de autoria do vereador Eberth Ribeiro de Lima, que “Institui o Programa Município Planejado, com a divulgação mensal do Planejamento de Serviços Públicos Essenciais do Município de Ilicínea e dá outras providências”. Requerimento n° 43, de 10 de junho de 2026 de autoria do vereador Eberth Ribeiro de Lima, “requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente pedido de informações referente ao Projeto de Lei Complementar nº 74/2026, que trata da criação e adequação de cargos efetivos do quadro do magistério municipal. Requerimento n° 44, de 18 de junho de 2026 de autoria dos vereadores Alisson Vinicius Silva e Edvaldo Belinelli, “solicitar por meio deste requerimento cópia integral do Processo Licitatório nº45/2026, referente à Concorrência nº 001/2026, bem como de todos os documentos correlatados e pertinentes ao certame. Requerimento n° 45, de 19 de junho de 2026 de autoria dos vereadores Alisson Vinicius Silva, Edvaldo Belinelli e Eberth Ribeiro de Lima “solicitar por meio deste requerimento informações quanto a manutenção acerca do buraco localizado na Rua Edson Bernardes Vilela, nas proximidades do Clube Social Ilicinense. Requerimento n° 48, de 23 de junho de 2026 de autoria dos vereadores Alisson Vinicius Silva, Edvaldo Belinelli e Eberth Ribeiro de Lima “informações referentes à instalação de postes e redes de distribuição de energia elétrica por parte da concessionária responsável, em áreas rurais do Município, especialmente quando localizadas dentro dos limites de faixa de domínio de estradas vicinais. Requerimento n° 49, de 23 de junho de 2026 de autoria dos vereadores Alisson Vinicius Silva, Edvaldo Belinelli e Eberth Ribeiro de Lima “requer que sejam prestadas informações referentes ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.310/2022, que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício que causem poluição sonora no Município.