PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/05/2026 25 de maio de 2026 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA –SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 18ª LEGISLATURA 2025/2028 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de contas da Apae de Ilicínea referente ao mês de maio de 2026. Leitura das proposições recebidas: Projeto de Lei n° 741 de 12 de maio de 2026, de autoria do Executivo Municipal que “Inclui ação no Plano Plurianual do Município de Ilicínea PPA 2026/2029 Lei Municipal nº 2560 de 30/12/2025, Lei de Diretrizes, LDO para 2025 Lei Municipal 2527 de 15/07/2025, e na Lei Orçamentária- LOA- Lei nº 2561 de 30de dezembro de 2025 e cria crédito especial”. Projeto de Lei n° 742 de 14 de maio de 2026, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Ilicínea-MG e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 743 de 25 de maio de 2026, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva” “Inclui no âmbito do Município de Ilicínea o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural Municipal, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural Ilicinense e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar anima”. Projeto de Lei nº 744 de 25 de maio de 2026, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues “Acrescenta o Artigo 19 com seus incisos e parágrafos à Lei Municipal nº 1.994/2014 que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no Município de Ilicínea/MG, para adequar dispositivo sobre prioridade no programa de aluguel social, e dá outras providências. Indicação nº 041 de 25 de maio de 2026, de autoria do Vereador Alisson Vinicius Silva, que sugere a viabilização, estudos e providências para adesão do Município ao programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos- Pro-Patinhas. Indicação nº 042 de 25 de maio de 2026, de autoria do Vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que sugere ao setor competente a implantação de sinalização horizontal e vertical “PARE”, bem como a pintura adequada do redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Mato Grosso, neste município. Indicação nº 043 de 25 de maio de 2026, de autoria do Vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que sugere, a realização de obras de reparo e manutenção do pavimento asfáltico no final da Rua 12 de Outubro e na Rua Goiás, neste município”. Indicação nº 045 de 25 de maio de 2026, de autoria do Vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que sugere com a devida urgência que o caso requer, a implantação imediata de sentido de circulação na Rua Querubino Moscardini, neste município. Indicação nº 046 de 25 de maio de 2026, de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere que sejam adotadas providências para a instalação de refletores no Campo de Futebol do Bairro do Rosário. Indicação nº 047 de 25 de maio de 2026, de autoria do Vereadores Diego Pires Oliveira e Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, que sugere providências urgentes para a substituição/ampliação das manilhas do córrego que corta a Rua Amazonas, visando solucionar os recorrentes problemas de transbordamento e inundação das residências próximas ao local. Indicação nº 048 de 25 de maio de 2026, de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de reparo urgente em uma cratera que se abriu na Rua Padre José Zelles no Bairro Glória, em frente à casa do Sr. João Lica. Indicação nº 049 de 25 de maio de 2026, de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva, “que sugere a análise e concessão do adicional de insalubridade para as Auxiliares de serviços Gerais, que atuam como Varredeiras de rua no Município”. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Moção de Aplausos e Reconhecimento n° 008 de 25 de maio de /2026 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva “ homenageia a equipe de futebol JUVI (Jovens Unidos Vitoriosos Ilicinenses). Moção de Aplausos e Reconhecimento n° 009 de 25 de maio de 2026 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva “ homenageia aos Organizadores do Motorock edição de 2026, a Associação de Motociclistas de Ilicínea (AMI). Leitura do parecer, discussão e votação do Projeto de Lei n° 688 de 26 de setembro de 2026, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores públicos municipais que compõem comissões instauradas pelo Poder Executivo Municipal, estabelece deveres, obrigações, requisitos de composição e mecanismos de controle, e revoga a Lei n° 1738, de 27 de novembro de 2009, e dá outras providências”. Leitura do parecer, discussão e votação do Projeto de Lei n° 712 de 09 de fevereiro de 2026, Leandro Geraldo Goulart Rodrigues que “ Dispõe sobre a concessão de direitos às pessoas com fibromialgia no Município de Ilicínea e dá ouras providências” e Emenda 001 ao mesmo projeto. Leitura do parecer, discussão e votação do Projeto de Lei n° 726 de 23 de março de 2026, Leandro Geraldo Goulart Rodrigues que “ Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ilicínea o evento “Trilhão Serra do Fusca” e dá outras providências” e Emenda 001 ao mesmo projeto. Leitura do parecer, discussão e votação do Projeto de Lei n° 727 de 09 de fevereiro de 2026, Leandro Geraldo Goulart Rodrigues que “ Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ilicínea o evento “Race da Ponte Torta1” e dá outras providências” e Emenda 001 ao mesmo projeto. Requerimento n° 36, de 25 de maio de 2026 de autoria da vereadora Fabiana de Paula Teodoro, “requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, estudo de viabilidade para implantação da realização de até 50% das reuniões pedagógicas da rede pública municipal na modalidade remota (on-line). Requerimento n° 37, de 25 de maio de 2026 de autoria dos vereadores Diego Pires Oliveira e Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “requer informações e providências relacionadas à execução das obras destinadas à solução dos recorrentes problemas de inundação na Rua Sergipe. Requerimento n° 38, de 25 de maio de 2026 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, “requerer informações formais por parte do Poder Executivo Municipal acerca da instalação das luminárias/refletores nos postes do Estádio de Futebol José Felizale”.