PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/03/2025 24 de Março de 2025 6 ª REUNIÃO ORDINÁRIA –PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Novembro de 2024, educação pasta I, saúde pasta I e II, administração pasta I e II, assistência social pasta I e extra pasta I. Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Dezembro de 2024, educação pasta I, saúde pasta I e II, administração pasta I e II ,assistência social pasta I e extra pasta I. Prestação de Contas da Vila Vicentina de Ilicínea referente ao mês fevereiro. Leitura das proposições recebidas: Apresentação do Projeto de Lei n° 623, de 19 de março de 2025 de autoria do vereador Eberth Ribeiro de Lima que, “ Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Produção e utilização de Biodigestores em parceria com produtores rurais e associações no Município de Ilicínea-MG ”. Apresentação do Projeto de Lei n°624, de 19 de março de 2025 de autoria dos vereadores Eberth Ribeiro de Lima e Alisson Vinicius Silva, que “Dispõe sobre a inclusão de atividades relativas à educação financeira no plano curricular das escola da rede pública Municipal de ensino, e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei n° 625, de 19 de março de 2025,de autoria dos vereadores Eberth Ribeiro de Lima e Alisson Vinícius Silva que “Institui o momento cívico escolar em todas as redes de ensino Escolar Municipal, Pública e Privada no Município de Ilicínea e dá outras providências”. ”. Apresentação do Projeto de Lei n° 626, de 19 de março de 2025,de autoria dos vereadores Eberth Ribeiro de Lima e Alisson Vinícius Silva que “ Dispõe sobre a proibição do uso de substâncias entorpecentes em locais públicos e estabelece penalidades”. Apresentação do Projeto de Lei n° 627, de 20 de março de 2025,de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues que “Cria o Conselho Municipal de trânsito e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei n° 628, de 21 de março de 2025,de autoria dos vereadores Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, Wagner Francisco da Silva e Diego Pires Oliveira que “Autoriza o chefe do poder executivo e legislativo Municipal a conceder 01(um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências”.Apresentação do Projeto de Lei n° 629, de 24 de março de 2025 que “Inclui ação no plano plurianual do Município de Ilicínea PPA 2022/2025 Lei Municipal n°2246 de 30/12/2021, lei de diretrizes, LDO para 2025, Lei Municipal 2451 de 16/08/2024, e na lei orçamentária -LOA- LEI n° 2466 de 02 de dezembro de 2024 e cria crédito especial” Indicação n°043, de 20 de março de 2025, de autoria da vereadora Fabiana de Paula Teodoro que “ sugere que seja feita uma quadra de Beach Tênis ao lado do parquinho da Avenida José Vilela da Costa”. Indicação n°044, de 20 de março de 2025, de autoria da vereadora Fabiana de Paula Teodoro que “sugere a reativação da fanfarra Municipal ”. Indicação n°045, de 20 de março de 2025, de autoria da vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues que “sugere a que seja feita uma quadra de areia, no Parque Municipal Prefeito João Alvarenga, que possibilitará a prática de esportes como Vôlei,Beach Tênis, futevôlei e também o futebol de areia. Indicação n°046, de 20 de março de 2025, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues que “sugere que seja feita a pavimentação da travessa da Rua Mato Grosso”. Indicação n°047, de 20 de março de 2025, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues que “seja realizado o término da pavimentação da Rua Brasil”.Indicação n°48, de 20 de março de 2025, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva que “sugere o calçamento da continuidade da Rua Hercolino da Silva. Indicação n° 049, de 20 de março de 2025, de autoria dos vereadores Leandro Geraldo Goulart Rodrigues e Diego Pires Oliveira que “sugere que seja realizado o término da pavimentação da Rua Brasil. Indicação n° 050, de 2025 de março de 2025, de autoria dos vereadores Leandro Geraldo Goulart Rodrigues e Diego Pires Oliveira que sugere “a criação do Departamento de Trânsito e Transporte no Munício de Ilicínea/MG. Indicação n°51, de 24 de março de 2025, de autoria dos vereadores Wagner Francisco da Silva e Leandro Geraldo Goulart Rodrigues que “sugere a aquisição Uniformes e EPIS para os funcionários de todos setores da administração de acordo com a necessidade de cada setor”. . Indicação n°052, de 24 de março de 2025, de autoria dos vereador Wagner Francisco da Silva que “sugere a aquisição Uniformes para todos os alunos da rede Municipal de Ensino”.Indicação n°053, de 24 de março de 2025, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva que “sugere a colocação de redes nos gols de todas quadras do Munícipio. Indicação n° 054, de 24 de março de 2025, de autoria do vereador Eberth Ribeiro de Lima que “ sugere Construção de grade de proteção e aquisição de novos aparelhos para a academia ao ar livre na Avenida José Vilela da Costa. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura do Parecer, segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 612, de 10 de fevereiro de 2025, que “Define a obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos § 4°do art.100 da Constituição Federal, com redação apresentada pela Emenda Constitucional n°62/2009 e dá outras providências”. Leitura do Parecer, segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 613, de 10 de fevereiro de 2025, que “Dá nova redação ao §5°do Art.60 da Lei Orgânica Municipal de Ilicínea”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n°001 de 20 de março de 2025, que “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea MG, relativas ao exercício de 2022” Requerimento nº 13, de 19 de março de 2025, de autoria do Vereador Eberth Ribeiro de Lima que “requer informações quanto à limpeza e manutenção e conservação dos terrenos dentro do perímetro urbano do município. Requerimento nº 14, de 21 de março de 2025, de autoria da Vereadora Fabiana de Paula Teodoro que “ requer informações detalhadas sobre a interrupção dos atendimentos do Centrinho”. Requerimento nº 15, de 24 de março de 2025, de autoria do vereador Wagner Francisco da Silva que “requer a instalação adequada e a colocação de redutores de velocidade nas travessas que foram asfaltadas recentemente, bem como na Avenida José Vilela da Costa, em nosso município”. Requerimento nº 16, de 24 de março de 2025, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva que “requer a situação do Poliesportivo do centro de Eventos Rodolfo Bernardes Ferreira”. Requerimento nº 17, de 24 de março de 2025, de autoria dos vereadores Alisson Vinicius Silva, Eberth Ribeiro de Lima e Edvaldo Belinelli que “requer informações acerca da administração do Pronto Atendimento Municipal (PAM) Requerimento nº 18, de 24 de março de 2025, de autoria da vereadora Fabiana de Paula Teodoro que “requer informações sobre as atividades a serem realizadas na Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista”. Requerimento n°19, de 24 de março de 2025, de autoria dos vereadores Eberth Ribeiro de Lima e Alisson Vinicius Silva que “requer informações sobre o planejamento de raspagem de terreiros de café, chegadas e estradas vicinais”.