PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2025 10 de Março de 2025 5 ª REUNIÃO ORDINÁRIA –PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas do Centro Educacional Monsenhor Francisco Figueiredo referente ao mês de janeiro de 2025; Prestação de Contas Associação de Pais e Amigos (APAE) referente ao mês de janeiro de 2025. Leitura das proposições recebidas: Apresentação do Projeto de Lei n° 619, de 06 de março de 2025 que, “Regulamenta a concessão de diárias para viagem aos servidores públicos municipais, incluindo secretários, seus equivalentes e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Ilicínea e dá outras providências ”. Apresentação do Projeto de Lei n°620, de 10 de março de 2025, que “Dispõe sobre a proibição da reprodução de músicas que façam apologia á violência e de cunho sexual nas escolas da rede municipal de ensino e a eventos destinados a crianças no Município de Ilicínea e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei n° 621, de 10 de março de 2025, que “Dispõe sobre alteração na redação Da Lei Municipal n° 1.924 de 19 de Novembro de 2012”. Apresentação do Projeto de Lei nº622, de 10 de março de 2025, que “Regulamenta as novas construções do Município de Ilicínea-MG”. Indicação n°035, de 06 de março de 2025, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues que “ sugere a regulação de sentido único na Rua Francisco de Ouro”. Indicação n°036, de 06 de março de 2025, de autoria da vereadora Fabiana de Paula Teodoro que “sugere a colocação de lixeiras nas praças públicas”. Indicação n°037, de 06 de março de 2025, de autoria da vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues que “sugere a criação de um programa “VALE A PENA VER”, com a distribuição de óculos gratuitos para crianças e idosos. Indicação n°038, de 07 de março de 2025, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva que “sugere a colocação de placas de sinalização no Bairro Monsenhor Francisco Figueiredo”. Indicação n°039, de 07 de março de 2025, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva que “sugere a manutenção semanal do Campo de Futebol do Bairro do Rosário”. Indicação n°040, de 10 de março de 2025, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues que “sugere o calçamento do trecho da Rua Santa Catarina, do Bairro Bela Vista ” Indicação n°041, de 10 de março de 2025, de autoria do vereador Diego Pires de Oliveira que “sugere a colocação de manilhas no morro do Campinho. ” Indicação n°042, de 10 de março de 2025, de autoria do vereador Diego Pires de Oliveira que “sugere o cascalhamento do morro do Campinho que segue para a Comunidade das Furninhas. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Moção de Aplausos n°002, de 07 de março de 2025, de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, sobre o Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março. Leitura do Parecer, primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 612, de 10 de fevereiro de 2025, que “Define a obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos § 4°do art.100 da Constituição Federal, com redação apresentada pela Emenda Constitucional n°62/2009 e dá outras providências”. Leitura, discussão e votação da Emenda n°. 01 ao Projeto de Lei n° 613, de 31 de Janeiro de 2025, que “Da nova redação ao §5° do Art. 60 da Lei Orgânica Municipal de Ilicínea”. Leitura do Parecer, primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 613, de 10 de fevereiro de 2025, que “Dá nova redação ao §5°do Art.60 da Lei Orgânica Municipal de Ilicínea”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 615, de 20 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o transporte escolar no Município de Ilicínea e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 617, de 17 de fevereiro de 2025, que “Inclui ação no plano plurianual do Município de Ilicínea PPA 2022/2025 Lei Municipal n°2246 de 30/12/2021, lei de diretrizes, LDO para 2025, Lei Municipal 2451 de 16/08/2024, e na lei orçamentária –LOA-LEI n°2466 de 02 de dezembro de 2024 e cria crédito especial”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 618, de 21 de Fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede de saúde pública municipal e farmácia básica do Município de Ilicínea-MG e dá outras providências”. Requerimento nº 12, de 10 de março de 2025, de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva que “requer informação acerca do cronograma da canalização das enxurradas dos Bairros Jardim Planalto e Amadeu Peloso.”