PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/02/2025 12 de Fevereiro de 2025 3 ª REUNIÃO ORDINÁRIA –PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 18ª LEGISLATURA 2025/2028 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de setembro de 2024, educação pasta I, saúde pasta I e II, administração pasta I e II, assistência social pasta I e extra pasta I. Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de outubro de 2024, educação pasta I, saúde pasta I e II, administração pasta I e II ,assistência social pasta I e extra pasta I. Prestação de contas da Apae de Ilicínea referente ao mês de dezembro de 2024. Prestação de contas da Apae de Ilicínea referente ao mês de dezembro de 2024(13° salário) Leitura das proposições recebidas: Apresentação do projeto de lei n°608 de 28 de janeiro de 2025 de autoria do senhor vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues que “Dispõe sobre a publicação em site OFICIAL na Internet da lista de espera de consulta comuns ou especializadas, exames cirurgias E/OU QUALQUER outro procedimento ou ação de saúde agendada pelos USUARIOS DO SUS MUNICIPAL”. Apresentação do projeto de lei n°609 de 29 de janeiro de 2025 de autoria dos senhores vereadores Fabiana de Paula Teodoro e Leandro Geraldo Goulart Rodrigues que “Dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches do município”. Apresentação do projeto de lei n° 612 de 10 de janeiro de 2025 que “Define a obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos § 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação apresentada pela Emenda Constitucional n°62/2009 e dá outras providências.” Apresentação do projeto de lei n° 613 de 10 de fevereiro de 2025 que “Da nova redação ao §5° do Art. 60 da Lei Orgânica Municipal de Ilicínea.” Indicação nº 07 de 30 de Janeiro de 2025 de autoria dos Vereadores Diego Pires Oliveira e Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “que sugere a criação de um plano de carreira aos servidores da área de saúde do município”. Indicação nº 08 de 31 de Janeiro de 2025 de autoria do vereador Alisson Vinicius Silva que, “sugere a instalação de uma placa de “PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE VEICULOS DE GRANDE PORTE” no início da Rua 13 de Maio, cruzamento com a Rua Oiapoque. Indicação n°09 de 31 de janeiro de 2025 de autoria do vereador Alisson Vinicius Silva que, “sugere a reativação das câmeras de vigilância que se encontram nas saídas da cidade e na praça central”.Indicação n°10 de 31 de janeiro de 2025 de autoria do vereador Alisson Vinícius Silva que “sugere a realização de transmissão ao vivo dos processos de licitação feitos pelo executivo”.Indicação n°11 de 05 de fevereiro de 2025 de autoria do vereador Alisson Vinícius Silva que “sugere a devida sinalização viária do bairro Amadeu Peloso”. Indicação n°12 de 07 de fevereiro de 2025 de autoria da vereadora Fabiana de Paula Teodoro que, “sugere a publicação do cardápio escolar semanalmente pelas redes sociais da Prefeitura Municipal de Ilicínea”. Indicação n°13 de 10 de fevereiro de 2025 de autoria do vereador Wagner Francisco da Silva que “sugere a colocação de quebra-molas na extensão das ruas Boa Esperança, Tiradentes e Rua do Comércio”. Indicação n° 14 de 10 de fevereiro de 2025 de autoria do vereador Leandro Geraldo Goulart Rodriguês, que sugere que se crie um sistema na secretaria de saúde e seja contratado um Médico Regulador; Indicação n° 15 de 10 de fevereiro de 2025 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere a colocação de Olho de Gato na Faixa azul da Lagoinha Seca; Indicação n° 16 de 10 de fevereiro de 2025 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere a Reforma do Estádio José Felizali. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 598 de 14 de janeiro de 2025, que “Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica”. Requerimento nº 01 de 28 de janeiro de 2025 de autoria do Vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “que requere a criação de um plano de transporte para doadores de sangue do município. Requerimento nº 02 de 29 de janeiro de 2025 de autoria da Vereadora Fabiana de Paula Teodoro, “ que requer melhorias na quadra poliesportiva anexa ao Polo UAB do Município de Ilicínea de Ilicínea-MG ”. Requerimento nº 03 de 31 de janeiro de 2025 de autoria dos Vereadores Alisson Vinícius Silva e Fabiana de Paula Teodoro, “que requer informações acerca do programa de castração de animais domésticos e em situação de rua (cães e gatos) no Município de Ilicínea/MG Requerimento n° 04 de 10 de fevereiro de 2025 de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva, “que requer informações acerca do cronograma das raspagem dos terreiros de café e as entradas nas propriedades rurais no Município de Ilicínea/MG.