PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/12/2025 05 de Dezembro de 2025 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA –PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Apae de Ilicínea, referente ao mês de outubro de 2025, e Prestação de Contas da Subvenção do Centro Educacional Monsenhor Francisco, referente ao mês de outubro de 2025. Leitura das proposições recebidas: Apresentação do Projeto de Lei Complementar n° 700, de 05 de Dezembro de 2025, que “ Revoga e acrescenta dispostos no Código Tributário Municipal Lei n° 1.530 de 05 de dezembro de 2006 e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei Complementar n°701, de 05 de Dezembro de 2025, que “ Altera dispositivos da Lei Complementar n°04, de 29 de Setembro de 2017, que dispõe sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), para adequá-la à Legislação Federal vigente, e dá outras providências”. Indicação n°159, de 05 de novembro de 2025, de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere que seja criado e estruturado um espaço específico para a instalação de uma Sala de Música Municipal, equipada com sistema de som adequado e com todo o corpo de bateria necessário, a fim de proporcionar aos músicos do Município um ambiente apropriado para a realização de seus ensaios. Indicação n° 160, de 05 de dezembro de 2025, de autoria dos vereadores Leandro Geraldo Goulart Rodrigues e Diego Pires Oliveira, que sugere a limpeza da Rua Querubino Moscardine, localizada no Bairro Jardim Planalto, na altura do nº 102, que se encontra coberta por lama proveniente das recentes chuvas. Indicação n°162, de 05 de dezembro de 2025, de autoria dos vereadores Leandro Geraldo Goulart Rodrigues e Diego Pires Oliveira, que sugere a realização de um evento direcionado aos trilheiros de nossa Cidade. Indicação n°163, de 05 de dezembro de 2025, de autoria dos vereadores Leandro Geraldo Goulart Rodrigues e Diego Pires Oliveira, que sugere a realização de um evento municipal voltado à exposição e encontro de carros antigos. Indicação n°164, de 05 de dezembro de 2025, de autoria dos vereadores Leandro Geraldo Goulart Rodrigues e Diego Pires Oliveira, que sugere obras de tapa-buracos na Rua Paraíba, no cruzamento com a Rua Vanilton Vilela de Faria, bem como no cruzamento da Rua Olinto Vilela Moscardini, ambos locais que apresentam deterioração significativa do pavimento. Indicação n° 165, de 05 de dezembro de 2025, de autoria dos vereadores Leandro Geraldo Goulart Rodrigues e Diego Pires Oliveira, que sugere uma operação tapa-buracos na Rua Antônio Francisco Oliveira, a qual se encontra com grandes buracos ao longo de toda a sua extensão, muitos deles agravados pelas recentes chuvas que atingiram o município. Indicação n° 166, de 05 de dezembro de 2025, de autoria do vereador Alisson Vinicius Silva, que sugere firmar parceria institucional entre o Município e a ONG SOS Amigos de 4 Patas, com o objetivo de fortalecer e ampliar as ações voltadas a classe animal. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Requerimento nº59, de 05 de dezembro de 2025, de autoria dos Vereadores Wagner Francisco da Silva e Leandro Geraldo Goulart Rodrigues, “requerendo informações de quem é a responsabilidade em realizar o serviço de tapa-buracos na Rua Edson Bernardes Vilela, nas proximidades do Clube Social Ilicinense”. Requerimento nº60, de 05 de dezembro de 2025, de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva, “requerendo informações porque ainda não foi colocada a placa na Saúde Mental já inaugurada”. Requerimento nº61, de 05 de dezembro de 2025, de autoria do Vereador Leandro Geraldo Goulart Rodrigues , “solicitando a análise da viabilidade de ajustes que possam contribuir para reduzir eventuais discrepâncias na distribuição da bonificação referente ao programa de cofinanciamento federal, instituído pela Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024”.