PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/04/2024 08 DE ABRIL DE 2024 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ilicínea referente os meses de janeiro e fevereiro de 2024. Leitura das proposições recebidas: Apresentação do Projeto de Lei nº 559 de 08 de abril de 2024 que “Altera o § 3° do Artigo 50 da Lei 1.859 de 10 de novembro de 2011, bem como cria os incisos I e II do § 3° do artigo 50 da Lei 1859 de 10/11/2011 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ilicínea – MG e da outras providências Indicação nº 16 de 08 de abril de 2024 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere a revitalização e paisagismo e manutenção da Praça do Rosário bem como o Campo do Rosário. .Indicação nº 17 de 08 de abril de 2024 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva, que sugere que na data do evento Moto Rock, seja também feito o evento de encontro de Carros Antigos. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA • Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 550 de 20 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Ilicínea MG (S.I.M) e dá outras providências”. • Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 554 de 20 de março de 2024, que “Inclui Ação no Plano Plurianual do Município de Ilicínea PPA 2022/2025 Lei Municipal n° 2246 de 30/12/2021, Lei de Diretrizes, LDO para 2024, Lei Municipal 2380 de 17/08/2023 e na Lei Orçamentaria – LOA Lei n° 2410 de 15 de dezembro de 2023 e Cria Crédito Especial. • Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 555 de 19 de março de 2024, que “Autoriza a Abertura de um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2024”. • Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 556 de 19 de março de 2024, que “Autoriza a Abertura de um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2024”. • Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 557 de 19 de março de 2024, que “Autoriza a Abertura de um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2024”. • Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 558 de 19 de março de 2024, que “Autoriza a Abertura de um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2024”. • Requerimento nº 19 de 08 de abril de 2024 de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva, requer que seja informado o por que foi feita a Operação Tapa Buracos só em algumas Ruas da Cidade deixando o restante da cidade em situação precária. • Requerimento nº 20 de 08 de abril de 2024 de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva, requer que seja informado de quem é a responsabilidade, se é do Município ou da Empresa para os concertos dos passeios e dos muros que foram derrubados nas Travessas da Rua Tiradentes e Brasil e não foram reformados até o presente momento. • Requerimento nº 21 de 08 de abril de 2024 de autoria da Vereadora Cleusa Maria Resende, requer informações sobre a Obra da Saúde Mental do Município de Ilicínea e sobre a empresa, MATHEUS OLIVEIRA EIRELI, que foi a vencedora do processo Licitatório.