PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/2021 08 DE NOVEMBRO DE 2021 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA– PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 PRIMEIRA PARTE: EXPEDIENTE Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências e proposições recebidas: Prestação de Contas de Subvenção da APAE de Ilicínea referente ao meses de setembro e outubro de 2021; Prestação de Contas de Subvenção do Centro Educacional Monsenhor Francisco Figueredo referente ao mês de setembro de 2021; Apresentação do Projeto de Lei nº 355 de 26 de outubro de 2021 que “Altera a Lei Municipal 2196 de 30 de Novembro de 2020, que concede subvenções e contribuições e auxílios as entidades e dá outras providencias”. Apresentação do Projeto de Lei nº 356 de 08 de Novembro de 2021 que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais visando a transferência total/parcial da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1° a 5°ano) da Escola Estadual Dona Maria Nicésia da rede Estadual para rede Municipal de Ensino e dá outras providencias"; Indicação n°038 de 08 de Novembro de 2021 de autoria do Vereador Maicon Augusto da Silva que pede a manutenção da iluminação do Estádio José Felizali. SEGUNDA PARTE: ORDEM DO DIA Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei n° 350 de 27 de setembro de 2021, de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que “Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal de divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término". Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei n° 354 de 25 de outubro de 2021, que "dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Anual do Exercício de 2021 e dá outras providências".