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Pauta da Sessão Ordinária, 22/09/2021

Pauta da Sessão Ordinária, 22/09/2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/09/2021 20 DE SETEMBRO DE 2021 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA– PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: ORDEM DO DIA: Leitura do Parecer, discussão e votação do Veto ao Projeto de Lei nº 325 de 05 de maio de 2021 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas de Ilicínea e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Veto ao Projeto de Lei nº 329 de 01 de junho de 2021 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência no âmbito da Prefeitura Municipal de Ilicínea e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Veto ao Projeto de Lei nº 330 de 01 de junho de 2021 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas do Município de Ilicínea e dá outras providências”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Veto à Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 323 de 15 de abril de 2021 de autoria da Vereadora Cleusa Maria Resende que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 no Município de Ilicínea”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001 de 02 de agosto de 2021 que “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea-MG, relativas ao exercício de 2019”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 345 de 18 de agosto de 2021 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que “Dispõe sobre a implantação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”. Requerimento n° 022 de 16 de setembro de 2021 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que pede informações sobre a forma de aquisição e armazenamentos dos produtos do Kit Alimentação fornecido pelas Prefeitura. Requerimento n° 023 de 16 de setembro de 2021 de autoria do vereador Paulo Domingos Cardoso que pede informações sobre a situação da Rua paralela à Estação da CEMIG e o Hotel Real. Requerimento n° 024 de 16 de setembro de 2021 de autoria do vereador Maicon Augusto da Silva que pede que seja informado se os Agentes de Saúde do PSF Rural recebem alguma ajuda de custo para locomoção até as propriedades rurais.


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