PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2021 03 DE SETEMBRO DE 2021 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA– PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 17ª LEGISLATURA 2021/2024 Assinatura da lista de presença; Verificação de quórum; Leitura das correspondências recebidas: Prestação de Contas de subvenção da APAE de Ilicínea referente ao mês de julho de 2021 ORDEM DO DIA: 2ª discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001 de 25 de março de 2021 de autoria dos Vereadores Rogerio Reis da silva, Maicon Augusto da Silva e Odorico Alves da Silva que “Acrescenta o Art. 118-A a Lei Orgânica Municipal de Ilicínea”. Que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira de emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 342 de 17 de agosto de 2021 que “Cria o Fundo Municipal do Esporte, da Juventude, Recreação e Lazer e dá outras providências” Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 343 de 17 de agosto de 2021 que “Dispõe sobre a permissão de uso de espaços públicos para publicidade de cunho comercial, destinado ao esporte do Município de Ilicínea-MG”. Leitura do Parecer, discussão e votação do Projeto de Lei nº 345 de 18 de agosto de 2021 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cadoso que “Dispõe sobre a implantação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”. Apresentação do Veto ao Projeto de Lei nº 325 de 05 de maio de 2021 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta previa à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas de Ilicínea e dá outras providências”. Apresentação do Veto ao Projeto de Lei nº 329 de 01 de junho de 2021 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência no âmbito da Prefeitura Municipal de Ilicínea e dá outras providências”. Apresentação do Veto ao Projeto de Lei nº 330 de 01 de junho de 2021 de autoria do Vereador Paulo Domingos Cardoso que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas do Município de Ilicínea e dá outras providências”. Apresentação do Veto à Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 323 de 15 de abril de 2021 de autoria da Vereadora Cleusa Maria Resende que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 no Município de Ilicínea”. Apresentação do Projeto de Lei nº 346 de 26 de agosto de 2021 que “Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ilicínea para o Exercício Financeiro de 2022”. Apresentação do Projeto de Lei nº 347 de 26 de agosto de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”. Apresentação do Projeto de Lei nº 348 de 26 de agosto de 2021 que “Concede subvenções e contribuições e auxílios às entidades que mencionam e dá outras providências”. · Apresentação do Projeto de Lei nº 349 de 02 de setembro de 2021 que “Altera a Lei Municipal nº 2196 de 30 de novembro de 2020, que concede subvenções e contribuições e auxílios as entidades e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001 de 02 de agosto de 2021 que “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ilicínea-MG, relativas ao exercício de 2019”. Requerimento nº 021 de 03 de setembro de 2021 de autoria do Vereador Rogerio Reis da Silva que pede informações e cronograma de encascalhamento das estradas rurais. Indicação nº 031 de 02 de setembro de 2021 de autoria dos Vereadores Maicon Augusto da Silva, Wagner Francisco da Silva, Odorico Alves da Silva, Francisco Xavier Pereira, Rogerio Reis da Silva e Anderson de Melo Araújo que pedem a concessão de bolsa auxílio aos estudantes que estudam fora do Município. Indicação nº 032 de 03 de setembro de 2021 de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva que pede sinalização enfrente o Estádio Municipal José Felizali. Indicação nº 033 de 03 de setembro de 2021 de autoria do Vereador Wagner Francisco da Silva que pede a revitalização da Praça do Rosário.